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Combate à morosidade

Presidente da Ajufe defende implantação de Juizados Especiais

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Fonte: Conselho da Justiça Federal/Secretaria de Orçamento e Finanças

Igualmente, os gastos com o Judiciário na União e nos Estados não param de crescer(3). Estudo elaborado por técnicos do BNDES(4) demonstra que - no período de 1988 a 1999 - os custos com a função judiciária aumentaram anualmente à razão de 14,8% na esfera da União e 8,6% nos Estados. Frisamos que, consoante os critérios adotados na pesquisa, tais dados incluem as chamadas "funções essenciais à Justiça" (que integram o Poder Executivo) (5), mas excluem as folhas de pagamento com inativos e os precatórios. Mesmo assim, é evidente que eles fornecem indícios expressivos do que aconteceu nos orçamentos específicos dos Tribunais.

Novamente isolando a situação da Justiça Federal, temos os seguintes dados(6):

Quadro 03 - Desembolsos Orçamentários da União para a Justiça Federal - 1988-2000 (R$ de Janeiro/2000)

AnoPessoal (a)Custeio/Projetos (b)Total (c)(b)/(c)
1988154.509.817,0745.579.367,51200.089.184,580,228
1989293.388.149,25111.846.532,66405.234.681,910,276
1990463.964.334,60159.563.484,61623.527.819,210,256
1991429.324.604,91215.428.678,08644.753.282,990,334
1992391.680.493,97197.979.184,97589.659.678,940,336
1993544.861.412,75166.764.180,58711.625.593,330,234
1994551.623.863,33254.606.464,87806.230.328,190,316
1995683.632.311,56229.141.399,48912.773.711,050,251
1996751.392.123,74263.114.776,751.014.506.900,500,259
1997978.206.751,95271.155.069,671.249.361.821,620,217
19981.218.900.165,53308.775,367,981.527.675.533,510,202
19991.230.818.258,30333.787.747,271.564.606.005,560,213
20001.450.931.857,00352.595.456,001.803.527.313,000,196

 é juiz federal, ex-presidente e diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), membro da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Forçado (CDDPH/MJ) e mestre em Direito Público.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2001, 17h10

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