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Combate à morosidade

Presidente da Ajufe defende implantação de Juizados Especiais

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1- A crise de desempenho do Judiciário

Adotaremos como premissa do presente estudo uma constatação que nos parece claramente consensual: há uma crise de desempenho no aparelho jurisdicional brasileiro espelhada na morosidade e no número crescente de processos em estoque, aguardando apreciação.

A morosidade é, sem dúvida, o principal fato gerador de insatisfação com o serviço judiciário, como revelam todas as pesquisas realizadas sobre o assunto. Em 1993, em pesquisa de opinião coordenada pelo IBOPE, foi proposta a seguinte afirmação: "O problema do Brasil não está nas leis, mas na Justiça, que é muito lenta". Dos entrevistados, 87% consignaram suas concordâncias, 8% discordaram e 5% não souberam responder. Já em 1999, o jornal "O Estado de São Paulo"(1) chegou a índices ainda mais elevados: 92% consideraram a Justiça muito lenta.

Paradoxalmente, as estatísticas dos diversos ramos do Poder Judiciário demonstram um crescente aumento do número de decisões proferidas(2), como se lê a seguir:

Quadro 01 - Número de Sentenças Proferidas na Justiça de 1ª Instância (1995-1999)

JustiçaAno 1995Ano 1996Ano 1997Ano 1998Ano 1999
Jul GJul GJul GJul GJul G
Comum2.970.5094.106.9625.472.4895.180.0665.695.184
Federal345.606377.562413.272494.493552.990
Trabalho1.702.9311.863.0031.922.3671.904.0621.918.960
Total Nacional5.019.0466.347.5277.808.1287.578.6218.167.134

Fonte: STF

Se analisarmos em separado os dados referentes à Justiça Federal de primeira instância e aos Tribunais Regionais Federais, os números ficam ainda mais eloqüentes:

Quadro 02 - Processos Distribuídos e Julgados na Justiça Federal de 1º e 2º Graus

AnoJustiça Federal de 1º GrauJustiça Federal de 2º GrauTotal
DistribuídosJulgadosDistribuídosJulgadosDistribuídosJulgados
1989234.301129.89696.02122.765330.322152.661
1990266.585172.068122.01789.335388.602261.403
1991724.129271.740114.67885.356838.807357.096
1992554.382422.981194.655124.609749.037547.590
1993535.438328.733256.895162.670792.333491.403
1994528.172410.013266.051188.411794.223598.424
1995641.450345.606285.749196.171927.199541.777
1996680.776377.562293.956202.428974.732579.990
1997901.489413.272316.899213.2531.218.388626.525
1998838.643494.493357.280253.1071.195.923747.600
19991.079.158552.990548.826327.7021.627.984880.692

 é juiz federal, ex-presidente e diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), membro da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Forçado (CDDPH/MJ) e mestre em Direito Público.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2001, 17h10

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