Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Habeas corpus

Policial acusado de concussão deve responder ação em liberdade

Policial Civil preso por acusação de obter vantagem por influência do cargo deve responder ao processo em liberdade. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu, nesta terça-feira (25/9), Habeas Corpus a um policial civil de São Paulo.

O advogado de defesa fundamentou-se no fato de que o Inquérito que apurou as acusações já ter se encerrado. E também em entendimento consolidado pelo STF que diz que não pode ser declarada a prisão preventiva de uma pessoa unicamente em razão de sua profissão ou condição pessoal.

A defesa também argumentou que havia falta de previsão para o julgamento do processo de seu cliente, tendo em vista a greve no judiciário paulista que já dura aproximadamente dois meses.

HC 81126

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2001, 21h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/10/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.