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Terrorismo nos EUA

OAB quer que ONU identifique culpados por atentados nos EUA

O Colégio de Presidentes das 27 seccionais da OAB, em todo o país, defendeu uma participação mais efetiva das Nações Unidas na identificação dos culpados pelos atentados contra o World Trade Center e o Pentágono, nos Estados Unidos, para evitar uma guerra com conseqüências imprevisíveis.

Na "Declaração de Recife", documento aprovado por unanimidade na capital pernambucana, a OAB se solidariza com as famílias das vítimas dos atentados e faz um apelo à paz mundial.

No mesmo documento, os presidentes das seccionais criticaram também o governo brasileiro pela enxurrada de Medidas Provisórias editadas às vésperas da promulgação da Emenda Constitucional que limitou o seu uso.

Veja a Declaração de Recife

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, reunido em Recife, Pernambuco, tornando pública a sua posição institucional e corporativa dentro do temário discutido, declara que RESOLVEU:

REPUDIAR os covardes atos terroristas que resultaram na morte de milhares de cidadãos, nos Estados Unidos, bem como outros atos de terror que ceifam vidas em várias partes do planeta, considerando essas práticas como crimes contra a Humanidade.

SOLIDARIZAR-SE com os familiares das vítimas dos atentados, dentre as quais cidadãos brasileiros que trabalhavam nos Estados Unidos.

EXIGIR a punição dos culpados, respeitando-se, porém, o envolvimento dos organismos internacionais, que devem atuar sob a égide das Nações Unidas para investigar e localizar grupos terroristas em territórios estrangeiros.

APELAR ao bom senso dos países envolvidos na ações anti-terror para que não se deixem contaminar pelo espírito de retaliação "olho por olho", que ameaça atrair mais violência e intolerância nas relações entre povos de culturas distintas.

DENUNCIAR, no plano nacional, a atitude do governo que, no vácuo entre a aprovação e a promulgação da Emenda Constitucional que restringiu a edição de Medidas Provisórias, abusou desse instrumento para, mais uma vez, atentar contra os princípios basilares do nosso sistema normativo. A MP nº 2.226, de 4 de setembro passado, ao estabelecer a "transcendência" como pressuposto de admissibilidade recursal perante o Tribunal Superior do Trabalho, constitui exemplo dessa conduta abusiva, contra a qual a OAB já propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

COMBATER toda e qualquer iniciativa de proposta de legislação que viole o princípio da indispensabilidade do advogado na administração da Justiça.

DEFENDER, incondicionalmente, as prerrogativas profissionais dos advogados brasileiros, reagindo e denunciando as autoridades que teimam em desrespeitá-las.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2001, 10h25

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