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Culpados caçados

Criminalista analisa a impunidade no Brasil e seus culpados

A impunidade no Brasil: de quem é a culpa?. Este foi o tema da mesa redonda promovida em abril de 2001 pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, por iniciativa do seu então diretor ministro Hélio Mosimann, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

A mesa foi presidida pelos ministros Fernando Gonçalves e Félix Fischer. Participaram como expositores Edson Alfredo Smaniotto (desembargador no DF), Maria Stela Grossi Porto (socióloga no DF), Rogério Lauria Tucci (professor titular na USP) e eu, Luiz Flávio Gomes (professor e criminalista em SP, convidado por George Leite e Maurício Kuhene).

Veja a síntese (ainda que muito apertada) da minha exposição feita na ocasião:

O fenômeno da impunidade está vinculado ao da "cifra negra" ("cifra ou zona oscura", "dark number"), que é "el terreno existente entre la criminalidad real y la registrada". Descritivamente: "no todo delito cometido es perseguido, no todo delito perseguido es registrado; no todo delito registrado es averiguado por la policía; no todo delito averiguado es denunciado; la denuncia no siempre termina em juicio oral; el juicio oral no siempre termina em condena".(1)

Os dados mais relevantes sobre a cifra negra podem ser assim resumidos: "la criminalidad real es mucho mayor que la registrada oficialmente; en el ámbito de la criminalidad menos grave la cifra oscura es mayor que en el ámbito de la criminalidad más grave; la magnitud de la cifra oscura varía considerablemente según el tipo de delito; en la delicuencia juvenil es donde se da un mayor porcentaje de delicuencia con una relativamente menor cuota sancionatoria; la cuota sancionatoria es responsable también del fortalecimiento de carreras criminales; las posibilidades de quedar en la cifra oscura dependen de la clase social a que pertenezca el delinquente".(2)

Seja em razão da classe social que figura como sujeito ativo, seja em razão das suas próprias peculiaridades, parece-nos fundamental distinguir (também nessa questão da impunidade) a macrodelinqüência econômica (em sentido amplo) das demais formas delitivas. Os fatores que contribuem para a impunidade na macrodelinqüência econômica, para além dos genéricos, que veremos em seguida, são muito específicos.(3)

No que se relaciona à criminalidade em geral, uma das melhores formas de explicar o fenômeno da cifra negra (e também da impunidade e da seletividade do sistema penal) provém de ARNO PILGRAN, que "manifiesta que el fenómeno de selección se produce a través de un proceso de filtración escalonado, ya que más allá del propio legislador, tanto los autores como las víctimas, los testigos, la Policía, los Fiscales y los Tribunales, operan en calidad de "filtros" determinantes en la elección de cuáles acontecimientos deben ser definidos como delitos y de cuáles personas deben ser calificadas como delincuentes, con todas las consecuencias que ello implica".(4)

Valendo-nos da teoria dos "filtros de PILGRAN" e fazendo as devidas adaptações à realidade brasileira, elaboramos o seguinte esboço de um decálogo dos filtros da impunidade no Brasil:

1 - Filtro da criminalização primária: são inúmeras as formas que asseguram a impunidade nessa fase (da criminalização primária, que é da responsabilidade do legislador):

(a) ausência de criminalização (ex.: delitos informáticos próprios ou puros, que ainda não foram criminalizados no nosso país);(5)

(b) criminalização dúbia, confusa ou lacunosa (ex.: Lei 9.034/95, que nem sequer definiu o que é crime organizado; crime sexual ficto não é crime hediondo);

(c) criminalização excessiva (quem quer abraçar o mundo não abraça ninguém: contamos hoje no Brasil com mais de mil tipos penais; o que está programado para entrar no sistema - input - é muito superior à sua capacidade operacional - output -; vivemos um verdadeiro caos normativo-penal;(6) a falta de técnica é patente: há crime que não é crime (Lei 1.079/50); já houve crime sem pena (Lei 8.212/91); há pena sem crime (Lei Ambiental, art. 40-A) e há pena que não é pena (pena de multa, depois do trânsito em julgado é mera dívida de valor).

O processo inverso ao da criminalização hipertrofiada é o da descriminalização, que hoje se consegue no Brasil principalmente por meio de medidas provisórias (ex.: MP 1710 que descriminalizou inúmeros delitos ambientais).(7)

2 -Filtro da "notitia criminis": descrença na Justiça, alto risco da vitimização secundária, falta de expectativas reais, desestímulo, risco de perder dias de trabalho etc., tudo isso contribui para que a vítima não noticie oficialmente o delito. Desse modo, a própria vítima também contribui para a impunidade. No âmbito dos delitos informáticos, p.ex., raramente as empresas vítimas procuram os órgãos oficiais para noticiar qualquer crime. Muitos crimes cometidos dentro de empresas, aliás, não são levados ao conhecimento da polícia. Em suma, poucos são os casos oficialmente noticiados (leia-se: muitos delitos não conseguem ultrapassar a barreira da notícia oficial).

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Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2001, 16h35

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