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Coluna do Rio

Juíza manda vender sede da RioUrbe para saldar dívida da prefeitura

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A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Débora Sarmento, determinou o leilão da sede da RioUrbe. A venda servirá para saldar dívida de R$ 8 milhões da prefeitura do Rio com a Empresa de Parceria Global, que colocou ar-condicionado no Hospital Lourenço Jorge.

Cobrança de dívida

No Rio, três escritórios de advocacia oferecem serviços para quem tem dinheiro a receber do Estado. Prometem que conseguirão resultados positivos em dez dias. Basta o interessado ter o número do PD e pagar 35% do valor a receber de taxa de urgência.

Movimentação no TJ

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio estará movimentado, nesta segunda-feira (24/9), com votações de anteprojetos de lei que criam 12 Juizados Especiais Cíveis (Comarcas de Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Cabo Frio, Itaguaí, Macaé, Magé/Marica, Resende, Teresópolis, Três Rios e Valença) e seis Especiais Criminais (Comarcas de Angra dos Reis, Itaboraí, Itaguaí, Queimados, Resende e Três Rios). Na Comarca de Niterói, a 10ª Vara Cível e as 4ª e 5ª Varas de Família.

E, finalmente na Comarca do Rio, três Varas de Família (com incidência de custas) podem ser transformadas em Varas de Família de Justiça gratuita.

Simpósio

A Escola de Magistratura do Rio (Emerj) promoverá, na próxima sexta-feira (28/9), um simpósio sobre Processo Civil com duração de seis horas.

Na abertura pela manhã, "O moderno enfoque do acesso à Justiça" será abordado pelo professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro. A "Mandalidade e a autoexecutoriedade das decisões judiciais" é tema discutido pelo professor Ovídio Baptista da Silva.

As "Ações de classe, Direito comparado e aspectos processuais relevantes" serão abordadas pelo professor Luiz Fux. E o professor Sérgio Bermudes encerrará o evento com a "Exceção de pré -executividade e a dispensa de segurança do Juízo nos embargos à Execução".

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2001, 10h54

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