NotÃcias
24 setembro 2001
Legislação simplificada
Governo quer reduzir número de leis no Brasil
O governo pretende reduzir o número de leis do paÃs. O objetivo é facilitar o acesso da população à Justiça. Cerca de 10 mil leis, das quase 28 mil identificadas, podem ser transformadas em apenas 500. Para isso, foi criado o projeto de consolidação da legislação federal.
A informação foi dada nesta segunda-feira (24/9), pelo subchefe para Assuntos JurÃdicos da Presidência da República, José Bonifácio de Andrada. Ele foi entrevistado pelo NBr, canal de TV a cabo da Radiobrás.
Segundo Bonifácio, "o trabalho de consolidação das leis começou na Casa Civil e no Congresso Nacional há cerca de quatro anos e tem como objetivo facilitar a administração pública, simplificar a vida do cidadão e diminuir o custo das ações para o paÃs e o governo".
Revista Consultor JurÃdico, 24 de setembro de 2001
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