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Reestruturação

STJ mantém redistribuição de servidores da Imprensa Nacional

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, manteve a redistribuição dos servidores da Imprensa Nacional. O STJ suspendeu a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, que havia mantido despacho do juiz da primeira instância.

A ação inicial foi ajuizada pela Associação dos Servidores da Imprensa Nacional (Asdin) na 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, para suspender os atos administrativos da União na reestruturação e reorganização da Imprensa Nacional.

O juiz da primeira instância deferiu, em parte, a liminar. Ele suspendeu apenas a redistribuição dos servidores, em torno de 200, relacionados em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A União recorreu ao presidente do TRF com pedido de suspensão da liminar, que foi indeferido, obrigando-a a recorrer ao STJ. O ministro Nilson Naves acatou o pedido, afirmando que a "Imprensa Nacional é um órgão vital da administração pública, que centraliza as publicações oficiais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, e que um abalo em sua estrutura poderá comprometer seriamente os poderes da União".

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2001, 17h19

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