OAB-SP firma parcerias com Assembléia e Câmara Municipal

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, firmou parcerias com a Assembléia Legislativa do Estado e a Câmara Municipal. Na Assembléia, a OAB-SP quer contribuir para a elaboração de leis. Na Câmara, pretende incluir toda a produção da assistência jurídica do Legislativo Municipal em seu site (www.oabsp.org.br).

As propostas do protocolo de intenções firmado com a AL paulista incluem o acompanhamento, por parte dos advogados, de assuntos relevantes ao interesse público, de projetos de lei e matérias que envolvam atividades jurisdicionais e normas procedimentais.

“O objetivo desta união é contribuir para o processo de elaboração de leis. Tão logo o protocolo seja formalizado, a OAB-SP e a Assembléia se empenharão na estruturação do projeto e imediatamente começarão a trabalhar no desenvolvimento de atividades paralelas focadas unicamente no melhor desempenho do Legislativo”, diz Amilcar Aquino Navarro, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-SP.

O protocolo de intenções inclui a utilização de salas da Assembléia Legislativa para que os advogados possam desenvolver seus trabalhos.

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, afirmou que a parceria com a Câmara irá proporcionar à sociedade pareceres e manifestações importantes para todos os segmentos através do site.