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Shows fiscalizados

Clube de MG deve ter todos os shows fiscalizados pelo Ecad

Todos os shows feitos no Pampulha Iate Clube, de Minas Gerais, devem ser fiscalizados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, ao cassar liminar concedida em primeira instância para o clube.

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte havia concedido liminar para vedar o órgão de fiscalização de procedimentos que pudessem impedir ou interromper os eventos musicais. O Ecad impetrou Agravo de Instrumento no Tribunal de Alçada.

O relator, juiz Caetano Levi Lopes, entendeu que "a utilização de obras lítero-musicais alheias pressupõe autorização prévia e pagamento de contribuição fixadas pelos autores ou associações mantenedoras do Ecad". Por isso, o juiz autorizou a fiscalização pelo Ecad.

Também afirmou que pelo fato de o clube não ter efetuado o pagamento integral das contribuições devidas, não poderia executar obras musicais legalmente protegidas.

Os demais componentes da Turma Julgadora, juízes Duarte de Paula e Edilson Fernandes acompanham o voto do relator.

Agravo de Instrumento nº 344.410-0

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2001, 10h36

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