Governador do Amapá aciona desembargadores no STF

Dos sete desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá, seis estariam no cargo irregularmente. O STF recebeu, nesta quinta-feira (20/9), Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o Tribunal de Justiça que fez as nomeações. A ação foi impetrada pelo governador João Alberto Rodrigues Capibaribe. “Não podemos admitir que a instância superior de nosso Estado tenha formação anômala e absolutamente ilegal”, disse o governador.

O procurador-geral do estado, João Batista Silva Plácido, apontou as ilegalidades nas nomeações e afirmou que os desembargadores foram empossados sem atender os requisitos legais exigidos pela Constituição. Dentre as ilegalidades apontadas, está o fato de se ter nomeado juízes aposentados ou substitutos.

Plácido afirmou também que o advogado e o integrante do Ministério Público nomeados desembargadores não tinham 10 anos nos respectivos cargos, como exige a lei. Outra ilegalidade apontada diz respeito à forma como estes últimos foram indicados. Ambos deveriam ter sido escolhidos em lista sêxtupla formada, respectivamente, pelos representantes dos advogados e pelo Ministério Público no Estado.

ADPF 17-3