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Defesa prejudicada

Advogados de Maluf afirmam que direito à defesa é desrespeitado

Os advogados José Roberto Leal e Ricardo Tosto, que representam o ex-prefeito Paulo Maluf, protestaram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo contra o cerceamento de defesa. Segundo os advogados, ações que ferem esse direito têm sido praticadas pela própria Justiça e membros do Ministério Público.

O ex-prefeito levou à diretoria da entidade documentos sobre sua administração e a respeito de procedimentos "ilícitos e falsos" usados para divulgar supostas contas bancárias ou investimentos mantidos por ele e sua família no paraíso fiscal de Ilha de Jersey.

Maluf reiterou mais uma vez, agora à diretoria da OAB, que nem ele ou familiares não têm e jamais tiveram conta bancária ou investimentos em qualquer lugar que não seja o Brasil.

Leal explicou aos jornalistas, depois do encontro, porque os direitos constitucionais de Paulo Maluf não estão sendo respeitados. "Na última sexta-feira (l4/9), meu colega Arnaldo Malheiros Filho, também advogado de Maluf, procurou o juiz federal que decretou naquele dia a quebra do sigilo de Paulo Maluf e não pode ver os autos do processo".

Ele disse que somente no sábado trechos dos autos puderam ser lidos em notícias divulgadas pela imprensa. "O que demonstra que à imprensa se permitiu e se permitia isso, enquanto que aos advogados não se permitia nada".

"Os advogados têm prerrogativas constitucionais para a ampla defesa de seus clientes. E isso não está acontecendo, pois volta e meia não temos a possibilidade de ver os autos, de ler manifestações da parte contrária", disse. Afirmou, ainda, que "os advogados de defesa não são chamados para se manifestar, instaurando-se assim um processo semelhante àqueles mais terríveis da Idade Média, na época da Inquisição, em que, neste caso, só vale a palavra do Ministério Público".

Para o advogado, existem alguns procuradores da República e promotores de Justiça que não têm o menor respeito pelo direito de defesa.

Maluf entregou aos membros da diretoria da OAB, durante a visita, cópias de seu extenso depoimento à CPI da Dívida Pública, na Câmara Municipal, onde estão todas as informações pedidas pelos vereadores e também atestados do Banco Central, do Senado Federal e da procuradoria da Fazenda Federal, sobre a lisura da emissão e negociação de Letras do Tesouro Municipal, durante sua gestão como prefeito de São Paulo, para pagamento de precatórios.

Entre os documentos, está também certidão do Tribunal de Contas do Município, que informa que as contas dos anos de administração de Paulo Maluf na prefeitura, 1993, 1994, 1995 e 1996, foram todas aprovadas. Levou também à diretoria da entidade cópia do contrato assinado durante a administração Jânio Quadros, em que se limitou a cumprir, para a construção do túnel Ayrton Senna e outros complexos viários da cidade, para mostrar que nada há de irregular nessas obras.

Outro documento levado pelo ex-prefeito foi a cópia, com tradução juramentada, de documento que promotores do Ministério Público de São Paulo enviaram em inglês para todos os paraísos fiscais. Também foi entregue aos membros da diretoria da OAB cópias de informações publicadas pela imprensa, depois que o MP divulgou o caso sobre as supostas contas de Maluf, que "não se confirmaram simplesmente porque não existiam".

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2001, 14h45

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