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Tubos proibidos

Câmara aprova proibição de tubos plásticos para servir ketchup

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 3.484/00, que proíbe a utilização de tubos plásticos para servir ketchup, mostarda, maionese e molhos condimentados em restaurantes, bares e lanchonetes. De acordo com o projeto, esses condimentos devem ser servidos em embalagens individuais e descartáveis.

Para se adequarem ao Código de Defesa do Consumidor, os condimentos deverão trazer nas embalagens os ingredientes utilizados, a data de fabricação e o prazo de validade. "Essa proposição tem como finalidade assegurar melhores condições de atendimento aos consumidores. Com medidas de reconhecida utilidade, busca-se evitar riscos à saúde da população", afirma o deputado Lincoln Portela (PSL-MG), autor do projeto.

Para o relator do projeto na Comissão, deputado Renildo Leal (PTB-PA), a preocupação com as condições de higiene dos recipientes utilizados é relevante. Ele lembra a existência de tubos plásticos velhos e sujos, que são reabastecidos inúmeras vezes e permanecem o dia inteiro à temperatura ambiente na espera dos consumidores. "Formam-se verdadeiros caldos de cultura de toda espécie de bactérias", avaliou Leal.

A fiscalização dos estabelecimentos, de acordo com a proposta, ficará aos cuidados das autoridades estaduais e municipais. Os proprietários que descumprirem a proibição receberão advertência e multa de dois salários mínimos.

O projeto será encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e, posteriormente, à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2001, 17h48

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