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Reforma do Judiciário

OAB apóia sugestão de transformar STF em Corte Constitucional

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, apóia a sugestão de transformar o Supremo Tribunal Federal em uma Corte Constitucional. A sugestão foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite. "A Ordem dos Advogados do Brasil sempre defendeu uma discussão mais ampla dessa matéria no âmbito da reforma do Poder Judiciário", afirmou o presidente da OAB.

Segundo Rubens Approbato, a entidade dos advogados apóia a mudança no perfil do STF por entender que "transformando o Supremo em Corte Constitucional, as matérias estruturais da Nação irão merecer, em caráter genérico, um estudo profundo na defesa dos princípios fundamentais da Constituição. Ao Supremo não iriam recursos de interesses individuais".

A mais recente manifestação do presidente do STJ sobre o tema foi durante um encontro com presidentes de Tribunais de Justiça, em Florianópolis (SC) no dia 14 de setembro. Essa possibilidade representa, segundo ele, a tendência de adoção de um sistema de controle concentrado de constitucionalidade. "E para isso é necessário que o STF fique responsável apenas pelas questões constitucionais", afirmou.

O Judiciário brasileiro tem hoje controle misto da constitucionalidade, com parte dele concentrado pelo STF, por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), e outra parte difuso. Ou seja, qualquer instância da Justiça pode se manifestar sobre a constitucionalidade de determinada regra legal.

Esse assunto também foi comentado pelo presidente do Conselho Federal da OAB. Ele discorda da forma com que se pretende introduzir o incidente de constitucionalidade. "Na prática isso equivale à repudiada avocatória: o STF é transformado em instância única, com um alto grau de concentração, desprezando-se o amadurecimento de questões relevantes", opinou Rubens Approbato.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2001, 16h27

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