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Denúncias pela Web

MPF cria serviço de denúncia pela Web para ajudar em investigação

O Ministério Público Federal do Estado de São Paulo criou o "Digite Denúncia". Qualquer pessoa ou entidade poderá enviar denúncias pela Web diretamente à Procuradoria da República no Estado, sem documentos comprobatórios. O serviço do MPF pede apenas informações básicas que possibilitem chegar ao autor do delito.

Pela Internet, o MPF pede descrição das condutas que o denunciante entenda irregulares, locais e datas dos fatos, nomes, se possível completos, endereços e telefones dos suspeitos ou de testemunhas que possam auxiliar nas investigações. A denúncia pode ser anônima.

O procurador da República que receber a denúncia dará o andamento devido, fará diligências, irá instaurar inquéritos, oferecerá ação penal contra o denunciado ou arquivará as informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2001, 17h00

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