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Disputa pelo FAT

Central sindical acusa governo de manobrar eleição para controlar FAT

O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, teriam descumprido decisão judicial que suspendeu as eleições para a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Quem acusa é o presidente da Social Democracia Sindical (SDS), Enilson Simões de Moura. "É um golpe contra os trabalhadores para manter o controle sobre os recursos do FAT", diz Moura.

A SDS encaminhou uma petição ao juiz Federal da 22ª Vara Federal, Rafael Paulo Soares Pinto, para que providências sejam tomadas quanto ao descumprimento de sua decisão liminar. O presidente da República assinou decreto mudando as regras das eleições para o Codefat, depois que a SDS obteve na Justiça a suspensão das eleições para o comando do Codefat, realizadas em 31 de julho deste ano.

Em decisão inédita, o juiz Rafael Paulo Soares Pinto, deu parecer favorável à medida cautelar impetrada pela SDS na Justiça Federal de Brasília contra o ministro do Trabalho Francisco Dornelles. A entidade alegava que ele estaria interferindo na eleição do presidente da Codefat, ao vetar que o representante da SDS fosse escolhido para presidir o conselho.

O ministro Dornelles conseguiu que o presidente da República assinasse o decreto que alterou a redação do artigo que dispõe sobre o Conselho do FAT. A principal mudança consiste na retirada do termo "rotatividade entre os membros", argumento-chave para a decisão do juiz federal de Brasília.

Foram realizadas novas eleições no dia 12 de setembro, quando o representante da CGT, Canindé Pegado do Nascimento, foi mais uma vez escolhido para presidir o Codefat.

Segundo Enilson, a SDS é a única a denunciar a manobra e exigir o restabelecimento imediato da ordem, sob pena de haver a má utilização, e até desvios, dos recursos do FAT.

"2002 é um ano eleitoral. E nós não podemos permitir a utilização eleitoreira do dinheiro do trabalhador. Vale lembrar que, diferente da SDS, as outras centrais sindicais já apresentam publicamente seus líderes como potenciais candidatos nas eleições", afirma o presidente da SDS.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2001, 23h01

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