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Estado policial

Folha: EUA vão restringir direitos civis para se proteger

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Para combater o terrorismo dentro de seu próprio território, os EUA decidiram fortalecer o poder de investigação do Estado contra cidadãos, estudam limitar o alcance de liberdades civis dos norte-americanos e abolir direitos judiciais de estrangeiros.

À luz dos atentados contra o World Trade Center e contra o Pentágono, o Senado aprovou, na última quinta-feira, projeto de lei cortando pela metade o tempo gasto pelo FBI (a polícia federal norte-americana) para que a Justiça autorize seus agentes a interceptar telefonemas e comunicações eletrônicas em investigações sobre terrorismo. O projeto deverá ser votado na Câmara.

Foi só o início. A administração do presidente George W. Bush anunciou que duplicará o orçamento para espionagem interna, tornará mais rígida a fiscalização em aeroportos e abolirá garantias processuais de estrangeiros suspeitos de terrorismo.

"Estamos num mundo novo", disse o deputado Richard Gephardt, líder democrata na Câmara. "Temos de reequilibrar a liberdade e a segurança. Não aboliremos as liberdades civis da população, mas não teremos a abertura e a liberdade que tínhamos."

Sob esse cenário, americanos e estrangeiros pagarão um preço alto pela ação terrorista que matou milhares de pessoas e destruiu o sentimento de invulnerabilidade dos norte-americanos.

Será a segunda vez em apenas uma década que os EUA promovem um pacote anticrime à custa da inviolabilidade do sigilo e de garantias processuais mínimas. Sob a gestão do ex-presidente Bill Clinton, o Congresso já havia endurecido as leis de imigração e permitido que o governo usasse evidências secretas contra imigrantes que, hoje, podem ser atirados na cadeia sem saber imediatamente do que são acusados.

O espírito das mudanças que se aproximam foi expresso na última quinta-feira pelo ex-presidente George Bush, pai do atual ocupante da Casa Branca. Segundo ele, "os serviços de inteligência dos EUA não podem ser obrigados a trabalhar com uma mão atada às costas". Segundo Bush-pai, que dirigiu a CIA antes de tornar-se presidente, o Congresso precisa pôr fim a "restrições" que impedem agentes de obter indícios de atividades terroristas.

Embora Bush tenha se referido às atividades da CIA (fora dos EUA), e não do FBI (encarregado das investigações internas), as "restrições" também podem ser entendidas como as liberdades civis que marcaram a formação do sistema legal norte-americano - antes conhecido como o mais justo e livre do mundo. Com as cenas de "terrorismo ao vivo" da última terça-feira, especialistas acreditam que a sociedade americana esteja disposta a pagar o preço para evitar novos atentados.

"Todos teremos de fazer novos sacrifícios", disse o senador Judd Gregg, republicano do Estado de New Hampshire. "Infelizmente, teremos de fazer um ajuste no atual equilíbrio entre direitos civis e o poder do Estado."

O Congresso dos EUA estuda adotar as atuais leis antiterror inglesas. Uma delas, o "Official Secrets Act", limita o direito de a imprensa publicar dados considerados sensíveis, criando penas civis e criminais para jornalistas. Outra lei, a "Prevention of Terrorism Act", permite que o governo mantenha alguém na cadeia por períodos longos sem acusações ou expedição de mandados prévios. A legislação inglesa foi promovida para conter atividades terroristas do IRA e, embora aplicada a civis, se equipara a códigos típicos de sistemas militares.

Num momento de tristeza e revolta nos EUA, poucos têm coragem de discordar. Um deles é o presidente do Comitê de Justiça do Congresso, Patrick Leahy, democrata do Estado de Vermont. "Num momento de repulsa a atos terríveis, temos de nos cuidar para não jogarmos no lixo as mesmas liberdades que nos diferenciam dos terroristas."

Outro tipo de crítica é mais pragmática. Alguns acreditam que os atentados não tenham resultado de leis benévolas aos terroristas, mas da incompetência dos serviços de inteligência e dos funcionários que revistam malas em aeroportos. Para esses críticos, não faz sentido mudar a atual legislação antes de a sociedade ter a exata noção das falhas ocorridas.

Anthony Harrington, ex-embaixador dos EUA no Brasil e ex-membro do conselho de inteligência do presidente Bill Clinton, disse à Folha que algumas mudanças seriam legítimas e que a sociedade norte-americana não será mais a mesma depois do último dia 11. Mas ele acha que as mudanças não devem restringir liberdades civis internas. "Há uma série de restrições para que a CIA use pessoas como fontes de informação ao redor do mundo. A legislação impede, por exemplo, que pessoas associadas em algum momento da história com atividades criminosas possam servir como fonte de informação. Trata-se de um erro. Os casos devem ser vistos separadamente e avaliados conforme suas circunstâncias únicas." Harrington é atual sócio de Samuel Berger, ex-assessor de Clinton para assuntos de segurança nacional, numa consultoria de comércio exterior.

A opinião de Harrington pode ser considerada "moderada" se comparada com outras que apareceram nos últimos dias.

O reverendo Jerry Falwell e o apresentador evangélico Pat Robertson, dois personagens do mundo religioso-televisivo-conservador dos EUA, creditaram os atentados às mulheres que fazem aborto e aos homossexuais. Para eles, os EUA tornaram-se vulneráveis porque insultaram Deus e perderam sua proteção.

Márcio Aith é correspondente da Folha de S.Paulo em Washington

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2001, 18h55

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