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Venda pela Web

Submarino é processado por descumprir prazo de entrega

Finalmente, mostrando que honrar compromissos não é seu ponto forte, a sociedade Ré, aos 09 de agosto enviou ao Autor o seguinte e-mail:

Sr. João,

Em virtude de problemas alfandegários, o fornecedor do diablo2 (pc@home), não nos entregou nosso pedido conforme havia sido programado. Como conseqüência, o submarino e todas as outras lojas tiveram seu planejamento de estoque prejudicado. Desta forma, infelizmente, você que comprou o diablo2 no submarino a partir de 17/07, só estará recebendo o produto a partir de 18082000.

Gostaríamos de desculpar-nos pelo transtorno e garantir-lhe que esse atraso foi em virtude de problemas que fogem de nosso alcance, e não de problemas na nossa logística.

Aproveitando para ressaltar que daremos prioridade ao seu pedido assim que o produto escolhido estiver em nosso estoque. Desculpe-nos o transtorno, e continue comprando no submarino! Estamos a total disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas!

Obrigada!

Luciana franco

Atendimento@submarino.com.br

(sic et sic - cf. In documento incluso)

Esse e-mail é revelador, haja vista que a sociedade Ré confessou que não tinha à disposição para a venda o produto que ofertava. Afinal, ponderemos, o Autor fez seu pedido aos 27 de julho de 2000, quando a sociedade RÉ já sabia que não disponibilizava do produto. ¿Por que, então, não alertou o Autor sobre a impossibilidade da realização da entrega no prazo de quatro dias? ¿Por que esperou o Autor fazer o pagamento para, somente ao depois, alertá-lo da impossibilidade da entrega?

Entrementes, altiloqüente Julgador, a "cibertapeação" da qual o Autor foi vítima não se encerra por aí;

4) De pronto o Autor solicitou à sociedade Ré que, ao menos, lhe devolvesse o que foi pago.

Passada uma semana, aos 16 de agosto, essa empresa de comércio eletrônico que funciona a ritmo de corda, enviou ao Autor o seguinte e-mail:

Cancelamento de pedido de solicitação de cliente - cobrança de cartão não realizada.

Sr. João,

Informamos que, conforme sua solicitação em contato anterior, o seu pedido número 442342 foi cancelado. O valor de referente ao pedido não será cobrado no cartão de crédito. O(s) item(s) do seu pedido é (são): Game.diablo 2.pc home.

Qualquer dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail. Credito@submarino.com.br respondendo a esta mensagem e mantendo o campo assunto (subbject) ou através de uma nova, mencionando o seu nome, e-mail e o número do pedido 442342.

Esperamos poder atendê-lo(a) novamente.

Atenciosamente,

Helio fenci

Atendimento@submarino.com.br

(sic et sic - cf. In documento incluso)

Ignora o Autor se a sociedade Ré age com incompetência ou má-fé em seus negócios. Afinal, ponderemos, ¡o Autor, eis que menor impúbere, não possui cartão de crédito! Mais? A sociedade Ré tal o sabia, eis que, presumivelmente, deve possuir alguma contabilidade. Conseqüentemente, mais um atraso.

O Autor envia novo e-mail à sociedade Ré e, no dia seguinte (18/8/2000) recebe esse derradeiro e-mail:

Prezado (a) cliente,

Informamos que, conforme sua solicitação em contato anterior, o (a) seguinte(s) item(ns) de seu pedido foi (foram) cancelado(s):

(Descrição do objeto)

Para que possamos realizar o estorno no valor de r$ 72.35, solicitamos que nos envie os dados abaixo para depósito em conta:

Banco/Agência/Conta corrente/Correntista

Qualquer dúvida ou problema, entre em contato conosco pelo e-mail financeiro@sumarino.com.br respondendo a esta mensagem e mantendo o campo assunto (subject) ou através de uma nova, mencionando o seu nome, e-mail e o número do pedido 442342.

Obrigado por comprar no submarino!

Atenciosamente

Atendimento financeiro submarino

Financeiro@submarino .com.br

(sic et sic - cf. In documento incluso)

E, mais uma vez, o Autor contatou a sociedade Ré - desta feita telefonicamente - e lhe forneceu, aos 19 de agosto p.p., os dados da conta de sua mãe, Denise Yurie Yamamoto de Moraes, bem como os dados de sua conta corrente (nº 5398-8), mantida no Banco do Brasil (agência 2962-9).

Entrementes, ressaltemos, a referida devolução não se operou até o momento em que protocolizávamos o presente pedido de tutela jurisdicional.

Como estamos a ver, excelentíssimo sentenciador do feito, a atitude da sociedade Ré extrapolou o ilícito civil para alcançar o ilícito penal, eis que vendeu o que não possuía para vender, prometeu uma data de entrega que foi uma farsa e, uma vez instada a devolver o que indevidamente recebeu queda-se inerte. Enfim, como já o dissemos, pelo menos em relação a menores incapazes o comércio para a sociedade Ré é uma verdadeira cibertapeação, onde se violam os mais elementares princípios legais.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2001, 15h41

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