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Imagem liberada

Globo se livra de indenizar skinhead suspeito de crime

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O juiz da 38ª Vara Cível Central de São Paulo, Adherbal dos Santos Acquati, livrou a TV Globo de pagar indenização por uso indevido de imagem de um suspeito de participar do crime praticado por "Skinheads" ou "Carecas do ABC" que resultou na morte de um homossexual. A emissora foi representada pelo advogado Luiz de Camargo Aranha Neto.

A TV Globo filmou vários suspeitos de ter participado da agressão, no ano passado. Eles estavam na delegacia do 3º Distrito Policial quando a equipe chegou e começou a fazer as imagens. Depois da veiculação, um deles se sentiu ofendido e resolveu entrar na Justiça com ação por uso indevido de imagem e danos morais.

Mas o juiz de primeira instância negou o pedido porque "o autor não se desvinculou, nem mesmo na inicial, das idéias preconceituosas e mesmo criminosas, do grupo de energúmenos que se auto intitula "Skinheads". Eles consideram "seres inferiores" os judeus, negros, homossexuais e nordestinos.

"Portanto, é lícito concluir-se que as represálias sofridas pelo autor se devem antes à sua vinculação a essas idéias e a esse grupo, do que ao trabalho profissional da ré. Não é difícil compreender que pessoas desse grupo prefiram não ser identificadas publicamente. Ou seja, não assumem de público a defesa desses preconceitos, preferindo agir nas sombras", afirmou o juiz. A sentença pode ser contestada.

Veja a íntegra da decisão.

Poder Judiciário

São Paulo

Processo nº 621.035-0/00 - 38ª Vara Cível Central.

Vistos, etc.

Eduardo Paomessa, qualificado na inicial, moveu ação ordinária de indenização por danos materiais e morais, contra Rede Globo de Televisão.

Alegou, em síntese, que em 06.02.2.000, um grupo de pessoas já devidamente identificadas, por motivos fúteis, agrediram e causaram a morte de Edson Neris da Silva e tentaram matar Dario Pereira Neto. Tais pessoas utilizaram-se do instrumento agressivo conhecido como "soco inglês". Os autores do crime reuniam-se constantemente para a prática de todo o tipo de violência contra pessoas que consideram "inferiores", como judeus, negros, homossexuais e nordestinos e autodenominavam-se "Skinhead" ou "Carecas do ABC".

A conduta daquelas pessoas atingiu requintes de crueldade, agredindo pessoa já caída e sem reação. Conhecida a autoria do crime, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público. Na data dos fatos, com a descrição dos agressores, a autoridade policial promoveu investigações nos estabelecimentos de diversão, bares e restaurantes das proximidades.

Assim, foram conduzidas à Delegacia de Polícia inúmeras pessoas, entre elas os autores do crime e pessoas inocentes, que foram identificadas e submetidas a reconhecimento perante a vítima sobrevivente e outras testemunhas presenciais. Tal procedimento já se encontrava bastante adiantado e a inocência do autor devidamente esclarecida, quando grande número de repórteres chegaram à repartição policial.

Todos focaram suas câmeras em direção às pessoas que lá se encontravam, separadas em três grupos, ou seja, primeiro grupo, composto de pessoas já inocentadas, que apenas aguardavam o término dos trabalhos, segundo grupo, pessoas já identificadas como participantes do crime e que já tinham recebido voz de prisão e, terceiro grupo, pessoas ainda não submetidas ao reconhecimento.

A autoridade policial esclareceu aos membros da imprensa a situação de cada grupo. Não obstante, o preposto da ré passou a focar suas Câmeras quase que exclusivamente sobre o autor, o que não ocorreu com outras emissoras. Após, a imagem do autor foi divulgada amplamente pela ré, embora sem mencionar seu nome.

Em virtude dessas divulgações, o autor, que reside próximo a uma favela, passou a ser hostilizado na via pública, o que levou o autor a providenciar a elaboração de um Boletim de Ocorrência. Em 06.09.2.000 a ré fez nova edição da imagem do autor, em vista de uma outra ocorrência semelhante. Assim, as mesmas imagens foram utilizadas em outra matéria jornalística.

Argumentou com a inocorrência da prescrição ou decadência. A ré utilizou-se indevidamente da imagem do autor. Em face das ameaças recebidas, o autor suportou prejuízos materiais, ficando impedido de circular livremente pela cidade, além de ter sofrido agressões físicas e verbais, sendo que sua residência foi alvo de depredações.

Ademais, o autor também suportou danos morais. Citou jurisprudência favorável. Pleiteou em tutela antecipada, a apreensão das fitas contendo a imagem do autor, impedindo-se novas divulgações e, em definitivo, a condenação da ré a publicar a resposta do autor, no sentido de que sua imagem foi divulgada por erro da ré, na divulgação da ação e da sentença, em tantas vezes quantas foram as divulgações denunciadas; condenação da ré no pagamento de indenização pela utilização da imagem do autor, com a reversão ao autor dos lucros auferidos pela ré nos programas em que foram divulgadas as imagens do autor; indenização por danos materiais, conforme for calculado em execução de sentença e indenização por danos morais, no montante equivalente a 20 vezes ao que for fixado para os danos materiais, tudo acrescido das cominações de estilo. Com a inicial vieram os documentos de fls. 25/27. O feito iniciou seu trâmite perante a MM. 16ª Vara Cível, que declinou de sua competência (fls. 29).

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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2001, 10h04

Comentários de leitores

2 comentários

O acórdão prolatado ainda não está publicado. ...

Dave Geszychter (Advogado Autônomo)

O acórdão prolatado ainda não está publicado. Dave Geszychter

A sentença foi reformada. Dave Geszychter

Dave Geszychter (Advogado Autônomo)

A sentença foi reformada. Dave Geszychter

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