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Pedido negado

STJ mantém prisão do empresário Ricardo Mansur

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão do empresário Ricardo Mansur, ex-dono do Mappin e Mesbla, ao negar seu pedido de habeas corpus. Ele é acusado de divulgar informações falsas pela Internet sobre o banco Bradesco. O STJ manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que restabeleceu a prisão preventiva contra o empresário, que havia sido revogada pela 7ª Vara Criminal de São Paulo.

O ministro Hamilton Carvalhido, relator do processo, afirmou que "o STJ, na esteira de precedentes do STF, firmou entendimento no sentido de que não cabe recurso contra decisão de relator que, em habeas corpus, defere ou indefere, fundamentadamente, pedido de medida liminar". O ministro foi o relator da liminar, em habeas corpus, negada no dia 21 de agosto deste ano, por não estarem presentes os requisitos jurídicos para a concessão - risco de lesão do direito postulado e fundamento incontestável.

O empresário continuará preso na Custódia do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo. Segundo o processo, em setembro de 1999, Mansur enviou mensagens eletrônicas para várias pessoas e instituições financeiras com informações falsas, incompletas e alarmantes sobre o Bradesco para afetar a sua credibilidade junto aos acionistas e correntistas.

Processo: HC 18299

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2001, 9h51

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