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MP da transcendência

OAB protesta no TST contra MP da transcendência

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, recebeu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitação de audiência. Advogados querem protestar contra a Medida Provisória que instituiu o princípio da transcendência para o exame de recursos de revista. A audiência está marcada para esta semana.

O princípio da transcendência, que estabelece mais um obstáculo para o exame do recurso contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho em ações individuais, encontra opositores também dentro do TST, como o ministro Almir Pazzianotto havia informado a lideranças parlamentares.

Segundo o especialista em Direito trabalhista de Brasília, Sid Riedel, membro da Comissão de Direito Social da OAB-DF, a MP dá poderes excessivos ao TST. "É delirante. Torna dispensáveis juízes e tribunais regionais e acaba transformando o Supremo em Juizado de Pequenas Causas".

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2001, 11h42

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