OAB protesta no TST contra MP da transcendência
Autor
12 de setembro de 2001, 11h42
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, recebeu do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitação de audiência. Advogados querem protestar contra a Medida Provisória que instituiu o princípio da transcendência para o exame de recursos de revista. A audiência está marcada para esta semana.
O princípio da transcendência, que estabelece mais um obstáculo para o exame do recurso contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho em ações individuais, encontra opositores também dentro do TST, como o ministro Almir Pazzianotto havia informado a lideranças parlamentares.
Segundo o especialista em Direito trabalhista de Brasília, Sid Riedel, membro da Comissão de Direito Social da OAB-DF, a MP dá poderes excessivos ao TST. “É delirante. Torna dispensáveis juízes e tribunais regionais e acaba transformando o Supremo em Juizado de Pequenas Causas”.
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!