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Lixo cibernético

Promotor afirma que envio de mensagens indesejadas é abusivo

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As associações comerciais organizaram os chamados serviços de proteção ao crédito (SPCs, ou SEPROCs) ou os bancos a SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos S/A), dentre outros, como forma de superar o anonimado do consumidor, e concretizar as transações mediante a outorga do crédito.

Outros, contendo dados objetivos do consumidor, tais como as listas de pessoas que se habilitam à aquisição de serviços públicos, a exemplo do fornecedor de água, energia elétrica ou telefonia, por vezes podem, tal qual os do próprio comércio, proporcionar que tais dados sejam repassados a interessados diversos, com a finalidade do marketing, ou seja, de envio de malas diretas por intermédio dos correios convencionais, ou agora através dos correios eletrônicos, os e-mails.

5. Das técnicas de difusão de endereços eletrônicos.

Os bancos de dados ou cadastros de consumo se constituem em repositórios de informações acerca de potenciais adquirentes de produtos ou utentes de serviços, os quais são úteis para os que pretendem exercer as atividades de incremento do comércio, no sentido de fazer chegar ao eventual consumidor a oferta e até mesmo a proposta de contratação.

Tradicionalmente, as listas de nomes e endereços dos potenciais consumidores eram repassadas em forma de listas impressas, etiquetas já também impressas ou, quando muito, já na era da telemática, de fornecimento de disquetes para cópia em programas de computador. Nem tanto havia disseminação dessas malas diretas, devido a razoável dificuldade material de remessa pelo sistema tradicional, e com a facilidade encontrada na mídia eletrônica, o webmarketing colocou-se como a forma viável de estimulação do consumo(10). Para isso, repositórios de dados passaram a representar uma forma de comércio, pelo qual seus detentores comercializam essas listas de nomes e endereços, auferindo lucros, pois a venda desses bancos de dados representa um ganho significativo, dado que dispõem normalmente de um número elevado de informações.

Segundo traz matéria do jornal Estadão(11), o custo desses banco de dados de e-mails é relativamente barato, transcrevendo conteúdo de uma dessas ofertas, como exemplo: "1 milhão de e-mails - pessoas físicas brasileiras - R$ 150. 2 milhões de e-mails - pessoas físicas brasileiras - R$ 250. 200 mil e-mails - pessoas jurídicas brasileiras - R$ 150. 2.200.000 e-mails - pessoas físicas + pessoas jurídicas - R$ 300 - Promoção!!! Telefone: 0 ## 11 - 3203-1717".

Ou, então, este(12): "A Promo Web vem por intermédio desta, colocar a sua disposição um cadastro único para você que tem necessidade de divulgar o seu negócio ou web site a nível brasileiro ou mundial: são mais de 17.000.000 (Dezessete Milhões) de e-mails, sendo 6.000.000 brasileiros e 11.000.000 internacionais, tudo isto pelo valor de R$ 400,00. Não perca mais tempo faça o seu pedido ainda hoje e faça bons negócios!

Mais este(13): "hipermailing. Envie mais de 2 milhões de mensagens pela internet para divulgar seu produto, de uma maneira simples e rápida. Ligue e ganhe gratuitamente um software freeware que envia 20 mil mensagens por hora! Oferecemos total suporte técnico e podemos instruí-lo com dicas para não incomodar os provedores. Super Promoção. + de 2 milhões de e-mails de pessoas físicas brasileiras, Mais 120 mil e-mails de pessoas jurídicas brasileiras .... R$ 100,00".

Como o correio eletrônico é mais barato e de acesso fácil, os endereços virtuais (e-mails) passaram a ser colecionados e depositados em bancos de dados também eletrônicos, ou mesmo em CDs ROOMs e ofertados a custos razoavelmente baixos, de forma que o interessado, de posse desses dados, tem importante instrumento de difusão direta, pela via eletrônica, vislumbrando um horizonte largo na comercialização de seus produtos ou serviços.

6. Da forma de arrecadação de nomes e endereços residenciais e eletrônicos. Do cookie.

É sabido que os bancos de dados podem ser formados por cadastro do próprio consumidor, que fornece voluntariamente os seus dados, visando adquirir um produto ou serviço, ou por determinação do fornecedor interessado nessas informações, ou, ainda, por decisão de um próprio banco de dados.

Fora da web, ocorre normalmente a formação quando o consumidor comparece numa loja e preenche uma "ficha cadastral" para financiar uma determinada compra, ou quando o comerciante envia uma informação de inadimplência a um banco de dados de consumo, como o SPC das Associações Comerciais, por exemplo, ou quando um banco de dados resolve formar uma lista de dados de endereços e nomes para uso próprio ou mesmo para repasse a terceiros.

No caso da comercialização de listas de e-mails, o mesmo ocorre quando o usuário da internet ou o internauta acessa uma página da rede, ou seja, um determinado site, e pode ser convidado a fornecer seus dados, voluntariamente, preenchendo espaços próprios, a fim de, futuramente, receber mensagens ou informações. Neste caso, há a deliberada disponibilização desses dados pelo consumidor.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2001, 11h50

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