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Ações arquivadas

Extintos processos de tribos contra empresas de cigarros nos EUA

Tribunais federais no Texas e no Novo México extinguiram duas ações movidas por tribos indígenas norte-americanas contra as principais empresas de cigarros. Nos processos os índios pediam reembolso por tratamento de doenças relacionadas ao tabaco.

Na mais recente ação extinta, o juiz federal Thad Heartfield, de Beaumont, Texas, arquivou o processo movido pela Tribo Alabama Coushatta, na primeira semana de setembro.

O juiz Heartfield manteve decisão anterior, em caso semelhante, movido por fundo sindical de saúde, cujo entendimento foi o de que o autor da ação não conseguiu mostrar ter sofrido nenhum dano.

O juiz considerou os pedidos muito remotos. "Nem a condição de soberania da tribo, nem as alegações dos autores da ação alteram o fato de que eles essencialmente pedem indenização por danos sofridos por membros individuais da tribo", afirmou.

Em 30 de julho deste ano, o juiz federal Edward Mechem, do Novo México, extinguiu ação movida pela tribo Acoma Pueblo e 44 outras tribos, nações e povos, na qual se pedia indenização por despesas com serviços de saúde por motivos semelhantes.

Entre as razões apresentadas pelo juiz Mechem está o fato de que os danos alegadamente sofridos pelas tribos eram legalmente indiretos e remotos, e que as tribos estavam tentando obter indenização de quantias que não pertenciam a elas, mas sim ao governo federal.

William Ohlemeyer, vice-presidente e advogado-chefe adjunto da Philip Morris festejou as decisões, insistindo em que os pedidos não tinham fundamento jurídico.

Nos últimos dois anos, oito tribunais federais de apelações dos Estados Unidos extinguiram casos como esses em decisões unânimes. Entre os pedidos rejeitados estavam ações movidas por fundos sindicais de saúde, planos Blue Cross Blue Shield, hospitais públicos, governos estrangeiros, trabalhadores autônomos e planos de saúde.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2001, 20h42

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