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Danos múltiplos

Família Rubens Paiva vai ser indenizada com 30 anos de atraso

Uma decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região assegurou indenização, por danos material e moral, à viúva e aos cinco filhos do ex-deputado Rubens Paiva, torturado e assassinado durante a ditadura militar.

Em sua decisão, como relata o repórter Paulo Roberto Araújo, do jornal O Globo, o TRF determinou que a União pague à esposa R$ 3 mil, multiplicados pelo número de anos correspondentes à expectativa de vida do ex-deputado, levando-se em conta a sua idade (32 anos) à época do desaparecimento (janeiro de 1971)

A decisão também inclui na indenização o valor das despesas com que a família teve de arcar tentando localizar o paradeiro da vítima, mais 350 salários-mínimos a cada um dos beneficiados pela decisão, a título de reparação "pela dor da perda brutal de seu ente querido e brutal pressão a que foram submetidos".

Além disso, a viúva receberá o valor referente a uma apólice de seguro de vida contratada por Rubens Paiva pela Atlântica Cia. Nacional de Seguros, que nunca havia sido saldada, e mais uma pensão vitalícia do INSS, correspondente aos descontos mensais que Rubens Paiva fazia para a Previdência. A decisão da 6ª Turma foi proferida nos autos da apelação apresentada pela União contra sentença da Justiça Federal do Rio.

Leia o relato do calvário vivido pela família do deputado assassinado feito pelo escritor Marcelo Rubens Paiva em entrevista à revista Caros Amigos.

Chumbo grosso

Cláudio Júlio Tognolli - Teu pai sumiu no dia 20 de janeiro de 1971, primeiro levado para o CODI, Centro de Operações de Defesa Interna, da Aeronáutica, e dois dias depois para a 3ª Zona Aérea, no aeroporto Santos Dumont, e teria ficado na mão do coronel João Paulo Burnier, que foi quem matou o Stuart Angel Jones...

Marcelo - Não. Ele foi levado pelo Serviço de Informações da Aeronáutica para...

Tognolli - O CISA (Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica)?

Marcelo - É, o CISA, direto para o aeroporto Santos Dumont. Lá começou o interrogatório com o Burnier e no dia seguinte ele foi levado ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), no fundo de um carro, sangrando. Foi torturado essa noite, na Aeronáutica, e no dia seguinte torturado de novo no DOI-Codi, na Barão de Mesquita, 3º Exército, onde morreu.

Tognolli - Os nomes que mais aparecem são o do Burnier, até pelo passado dele - provaram que foi ele que fez o Stuart Angel Jones "fumar" um escapamento de jipe até morrer -, e o do Carlos Alberto Brilhante Ustra. A pergunta é: quem você acha que cometeu o crime, o Burnier ou o Ustra?

Marcelo - O negócio é o seguinte: meu pai foi presidente da CPI do IPES-IBAD (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - Instituto Brasileiro de Ação Democrática), presidente ou relator, agora não tenho certeza...

Tognolli - Maio de 63....

Marcelo - Sim, ele era deputado, tinha 32 anos e a CPI investigava o dinheiro aplicado por esses institutos, dinheiro vindo dos Estados Unidos para preparar, de certa maneira, o clima para o golpe de 64. O IBAD financiava uma série de palestras e de escritores para escreverem artigos cabalísticos avisando da "ameaça vermelha" que o Brasil corria e meu pai começou a descobrir esses cheques nas contas de alguns militares. Houve o golpe, meu pai se exilou na embaixada da Iugoslávia, ficou três ou quatro meses esperando salvo-conduto, foi para a Iugoslávia, e depois para Paris. Passados seis meses, enquanto a família não sabia se tinha de ir para o exílio ou não, ele pegou um avião para Buenos Aires, ia se encontrar com o Jango, o Brizola, que estavam lá, e esse avião fez uma escala no Rio de Janeiro: ele disse à aeromoça que ia comprar cigarro, saiu do avião, pegou uma ponte aérea e desceu em São Paulo, aparecendo em casa de surpresa. E dizendo: "Entrei no Brasil, estou no Brasil, vou ficar no Brasil". Mudamos para o Rio de Janeiro, ninguém mexeu nele, voltou a exercer a engenharia, aos seus negócios, mas sempre fazendo contatos com os exilados, viajava muito para a Europa, para o Uruguai, não lembro se chegou a ir ao Chile, e quando o Burnier pegou ele em 20 de janeiro de 1971, foi um clima já de revanchismo, do tipo: "Opa, agora estamos cara a cara".

Tognolli - Por causa do acontecido oito anos antes com o IBAD.

Marcelo - Exatamente. Foi uma coisa meio de acerto de contas.

Carlos Azevedo - O Burnier estava na lista dos que tinham cheques do IBAD na época?

Marcelo - Não sei. Mas a frase "Ô, deputadozinho, estamos aqui finalmente com o senhor..." É, "deputadozinho" - a frase foi revelada por alguém que esteve presente nessa seção de tortura e que contou em off para uma jornalista.

Tognolli - O ministro da Justiça de então, Alfredo Buzaid, encerrou as investigações sobre o caso em 1972. Em 1978, tua mãe obteve o depoimento de um investigador do caso que disse ter sofrido pressões para parar com aquilo. Aí tua mãe pediu reinvestigação, em 1978 mesmo. Que pressões você, as tuas irmãs, a tua mãe sofreram esse tempo todo, quais as pessoas envolvidas, o que te vem à memória quando falo em pressão?

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2001, 11h29

Comentários de leitores

3 comentários

Se no início, quando escreveu “Feliz Ano Velho”...

Luiz (Advogado Sócio de Escritório)

Se no início, quando escreveu “Feliz Ano Velho”, a mentira podia ser debitada à conta da desinformação, já que ele era um adolescente que desconhecia totalmente a verdade sobre a vida de seu pai, hoje, passados mais de vinte anos, a insistência em repeti-la não pode ser desculpada pela ignorância, mas agravada pela má-fé. Não é crível que um escritor, jornalista, com acesso privilegiado a todas as fontes de pesquisa e informações, não tenha tido oportunidade, até hoje, de conhecer sequer uma pequena parte da verdade sobre a história da vida e da morte de seu próprio pai, chegando mesmo a desconhecer o importantíssimo papel que o mesmo desempenhou na luta contra a Ditadura ao dizer que o ódio dos militares contra ele devia-se à sua atividade como deputado antes de 64. Ora, que ele tenha ouvido essa estória da carochinha em sua infância, dentro de sua casa, por parentes que não queriam “manchar” o bom nome de uma família da alta burguesia paulista com o envolvimento de um dos seus com “terroristas”, tudo bem, é compreensível. Mas, continuar repetindo essas bobagens depois de todos esses anos, francamente, é vergonhoso. Ao mesmo tempo, o que me causou espanto ao ler a entrevista foi a absoluta falta de informações dos entrevistadores que aceitaram passivamente a versão de que Rubens Paiva foi preso só por causa da carta de agradecimento da Heleninha. Será possível que nenhum deles soubesse dos documentos enviados para Lamarca, que na época estava para ir para interior da Bahia ? Será possível que dentre tantos jornalistas nenhum tivesse conhecimento do “ponto” marcado entre o Carlos Alberto Muniz (que está vivo e pode confirmar) e o Rubens Paiva em sua própria casa, para receber os documentos que vieram do Chile ? Se, na época, tais in

Se no início, quando escreveu “Feliz Ano Velho”...

Luiz (Advogado Sócio de Escritório)

Se no início, quando escreveu “Feliz Ano Velho”, a mentira podia ser debitada à conta da desinformação, já que ele era um adolescente que desconhecia totalmente a verdade sobre a vida de seu pai, hoje, passados mais de vinte anos, a insistência em repeti-la não pode ser desculpada pela ignorância, mas agravada pela má-fé. Não é crível que um escritor, jornalista, com acesso privilegiado a todas as fontes de pesquisa e informações, não tenha tido oportunidade, até hoje, de conhecer sequer uma pequena parte da verdade sobre a história da vida e da morte de seu próprio pai, chegando mesmo a desconhecer o importantíssimo papel que o mesmo desempenhou na luta contra a Ditadura ao dizer que o ódio dos militares contra ele devia-se à sua atividade como deputado antes de 64. Ora, que ele tenha ouvido essa estória da carochinha em sua infância, dentro de sua casa, por parentes que não queriam “manchar” o bom nome de uma família da alta burguesia paulista com o envolvimento de um dos seus com “terroristas”, tudo bem, é compreensível. Mas, continuar repetindo essas bobagens depois de todos esses anos, francamente, é vergonhoso. Ao mesmo tempo, o que me causou espanto ao ler a entrevista foi a absoluta falta de informações dos entrevistadores que aceitaram passivamente a versão de que Rubens Paiva foi preso só por causa da carta de agradecimento da Heleninha. Será possível que nenhum deles soubesse dos documentos enviados para Lamarca, que na época estava para ir para interior da Bahia ? Será possível que dentre tantos jornalistas nenhum tivesse conhecimento do “ponto” marcado entre o Carlos Alberto Muniz (que está vivo e pode confirmar) e o Rubens Paiva em sua própria casa, para receber os documentos que vieram do Chile ? Se, na época, tais in

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2000 À Car...

Luiz (Advogado Sócio de Escritório)

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2000 À Caros Amigos Sr. Editor, Escrevo a presente carta sem a menor pretensão, ou expectativa, de que a mesma venha a ser publicada. Isto porque sua extensão não é razoável para um comentário de leitor e, ao mesmo tempo, não autorizo a publicação parcial, uma vez que qualquer corte no texto deturparia o seu sentido e mesmo meu objetivo em escrevê-la. Assim, receba esta carta tão somente como um desabafo de alguém que se sentiu mal, muito mal, ao ler um número antigo de sua revista que, por acaso, lhe chegou às mãos. O motivo de ter me sentido agredido, ofendido, violentado mesmo, foi a leitura de uma entrevista publicada na edição de maio de 1999, sob o título “Chumbo Grosso”, onde nada menos que 9 (nove) jornalistas ouvem e reproduzem, sem qualquer crítica ou contestação, as besteiras e mentiras ditas por Marcelo Rubens Paiva, um pobre coitado que se promove com a história de vida – e de morte – de seu pai, sendo poupado de críticas por força da deficiência física causada por um acidente na juventude. Que esse cidadão viva às custas da memória de seu pai, tudo bem. Afinal, pode ser uma espécie de compensação pela brutal e prematura orfandade. Mas, que insista em difamar pessoas cuja história de vida não conhece, repetindo mentiras injuriosas só para se promover, isso não se pode admitir. Ao receber de um amigo um número antigo de “Caros Amigos”, justamente por conta da tal entrevista, li, com um sentimento entre a dor e o ódio, que o infeliz continua difamando minha mãe, Cecilia Viveiros de Castro, repetindo mentiras há muito tempo desmentidas por documentos publicados em livros, jornais e revistas nos últimos quase trinta anos, o que torna sua campanha difamatória ainda mais dolosa. S

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