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Manifesto público

Anape pede ética e probidade nos atos da administração pública

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) elaborou manifesto público pedindo ética e probidade nos atos da administração pública. O documento foi aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da entidade, no dia 25 de agosto, tendo como base a onda de denúncias que envolvem homens públicos das esferas federal, estadual e municipal.

No documento a Anape pede para a sociedade brasileira a aliar-se a ela em defesa da autonomia da Advocacia Pública, como instituição essencial à proteção do Estado.

Segundo o presidente da Anape,Amilcar Aquino Navarro, o texto foi elaborado para reafirmar o compromisso cívico e funcional dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal com a nação, em defesa da ética.

Veja, na íntegra, carta da Anape

Carta de Porto Alegre

A Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape, por seu Conselho Deliberativo, reunido aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2001, em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, com representações de todos os Estados da Federação,

Considerando a profusão de denúncias, nos tempos atuais, de atos ilícitos perpetrados por ação ou omissão de autoridades públicas do cenário político nacional,

Considerando os graves prejuízos que esses atos impõem ao patrimônio e aos serviços públicos,

Considerando que tais atos nem sempre são combatidos e punidos com as devidas presteza e eficiência,

Considerando que essa situação revela notória crise moral, ética e jurídica em alguns setores do Poder Público,

Considerando que o povo brasileiro é acometido por uma sensação de impunidade,

Edita este manifesto público, reafirmando o compromisso cívico e funcional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal com a nação, em defesa da ética e da probidade, alertando para o fato de que o fortalecimento ético das instituições públicas, no Estado Democrático de Direito, pressupõe a autonomia e a salvaguarda dos órgãos da Advocacia Pública, primordialmente de seus Procuradores, responsáveis pelo controle jurídico interno dos atos das administrações públicas estaduais, para bem cumprir seus cometimentos funcionais, orientando, em todos os governos, a fiel execução da Constituição e das leis, na gestão e na prestação dos serviços públicos.

Preservar os órgãos da Advocacia Pública livres de pressões, injunções ou perseguições de quaisquer esferas de poder político é garantir o próprio regime de legalidade e moralidade na Administração Pública, que a tais órgãos compete defender.

Conclama a sociedade brasileira a aliar-se à Anape em defesa da autonomia da Advocacia Pública, como instituição essencial à proteção do Estado, e não dos governantes, no controle prévio da legalidade de todos os atos da Administração Pública, preservando os princípios da moralidade e da ética que devem nortear todos os agentes públicos e políticos do País.

Amilcar Aquino Navarro

Presidente da Anape

Heraldo de Andrade Guerra

Presidente, em exercício, do Conselho Deliberativo da Anape

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2001, 18h08

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