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Coluna do Rio

TJ-RJ não aprova verba para Siro Darlan fazer curso no exterior

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O juiz da Infância e da Juventude, Siro Darlan, pediu afastamento de seis meses. Ele vai fazer um curso no exterior. Trata-se de uma das figuras mais conhecidas e polêmicas do Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Rio aprovou o pedido de afastamento. Mas negou a concessão de verba para financiar o seu curso.

O curso de "Direito da Comunicação" será feito na Universidade de Coimbra, em Portugal. Darlan concorreu com mais de 500 juizes, através da Associação dos Magistrados Brasileiros. Além dele, foi premiado com o curso o desembargador Roberto Wider, também do Rio.

No lugar de Siro Darlan assumirá o juiz-substituto, Leonardo Castro Gomes.

Contratos abusivos

A Net Rio terá que mudar os contratos até o dia 30 de setembro. A determinação é do juiz Alexandre Macedo, da 8ª Vara de Falências e Concordatas do TJ-RJ. Se não cumprir, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 5 mil por artigo.

Os novos contratos foram considerados exagerados pelo MP, responsável pela Ação Cível Pública. A empresa, braço da Globo Cabo, que opera na cidade do Rio, terá que alterar 8 cláusulas do contrato.

Um dos itens abusivos é o que autoriza a Net a alterar a grade de programação sem a aprovação do consumidor. Outro é o que relaciona o reajuste da mensalidade à inflação e aumento de custos operacionais.

Nos novos contratos, os juros por atraso de pagamento não poderão ultrapassar os 3%. Hoje, pela cláusula 7, podem chegar a 20%. Também foi questionado o prazo de 120 dias para a instalação, já que, segundo a decisão da Justiça, a propaganda da Net Rio dá a entender que o tempo é bem menor.

Documentos falsos

Quadrilha acusada de negociar terrenos com documentos falsos está presa na 76ª DP, em Niterói. O caso foi denunciado pela corregedoria geral do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a denúncia, foram falsificados documentos de dono de terreno morto há 26 anos.

Preparação

A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RJ, está com inscrições abertas para o curso preparatório de exame da Ordem previsto para janeiro. O curso que começa no dia 17 de setembro terá duração de três meses.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2001, 11h56

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