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Estrutura deficiente

STJ pede 'socorro' para julgar processos de FGTS

O Superior Tribunal de Justiça quer aumentar o número de servidores nos gabinetes dos ministros da Primeira Seção. A intenção é viabilizar o julgamento dos processos sobre o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo governo. A sugestão do ministro Humberto Gomes de Barros foi encaminhada à Corte Especial. "Tudo tem que ser feito em regime de urgência", disse o ministro.

Gomes de Barros criticou a ação do Executivo, que está tornando inviável os julgamentos no Tribunal. "O Judiciário está ficando desmoralizado, graças a este comportamento. Nem dá mais pra fazer um trabalho intelectual no julgamento dos processos. Dá até amargura", desabafou. Os demais ministros concordaram.

A Primeira e a Segunda Turma que compõem a Primeira Seção, responsável pelos julgamentos de matérias de Direito Público, será consultada previamente a respeito da proposta a ser examinada pela Corte Especial.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2001, 10h20

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