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Eleições municipais

Senado aprova voto para estrangeiros que moram no Brasil

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que permite ao estrangeiro, residente há pelo menos oito anos no Brasil, votar nas eleições municipais e disputar mandato de vereador. A PEC é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Segundo o senador, a medida já é seguida por diversos países. Ele afirma que como um país de imigrantes e membro do Mercosul, o Brasil deve facilitar a inserção e a integração do estrangeiro na comunidade em que vive.

A PEC será votada em segundo turno ainda em setembro. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para votação.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2001, 11h38

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