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Caça amadorística

Liminar suspende temporada de caça amadorística no RS

A temporada de caça amadorística está suspensa em todo o Rio Grande do Sul. A liminar foi concedida pela Justiça Federal que acolheu Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria da República. De acordo com decisão da Juíza Vívian Josete Pantaleão Caminha, da 7ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, a suspensão é imediata e o Ibama deve controlar e fiscalizar a proibição.

A ação foi ajuizada pelos Procuradores da República, João Carlos de Carvalho Rocha e Fábio Bento Alves. O Ibama autorizou a abertura da temporada de caça de banhado e campo em 48 municípios do Estado no último dia 15 de agosto, com prazo previsto de término para início de novembro. A previsão inicial era de que abrisse no dia 20 de maio. No entanto, ocorreu o adiamento, segundo o próprio Ibama, "em função de eventuais repercussões da caça com a incidência da febre aftosa no Estado".

O Ministério Público Federal instaurou, no dia 24 de abril passado, um Procedimento Administrativo, após audiência pública sobre a caça, ocorrida seis dias antes. O adiamento da temporada de caça em virtude da ocorrência da febre aftosa trouxe outro problema grave, que foi o conflito da nova temporada com o período de acasalamento e nidificação das aves, de acordo com representação da organização ambientalista Amigos da Terra ao Ministério Público Federal.

Segundo o Procurador da República, Fábio Bento Alves, a temporada de caça amadorística no Rio Grande do Sul acontece, historicamente, entre os meses de maio e agosto, a fim de evitar o prolongamento da caça no período de acasalamento e nidificação das espécies, tanto as da fauna cinegética, como as demais.

"Este ano", assegura o procurador, "em virtude da aftosa, o atraso no início da temporada foi tão grande que acabou por inviabilizar a atividade. Além disso, o próprio risco de difusão da aftosa permanece, já que persistem focos da doença em diversas regiões do Estado, realidade que até o Ibama reconhece ao vedar a caça em vários municípios".

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2001, 17h48

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