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Puxão de orelha

STF quer urgência na regulamentação de punição para juros altos

O Supremo Tribunal Federal enviou ofício ao Congresso Nacional recomendando a urgência na regulamentação da punição de cobrança de taxa de juros acima de 12% ao ano nas concessões de crédito. Para o STF, essa cobrança é considerada crime de usura.

Na última quinta-feira, foram julgados três Mandados de Injunção tratando do tema. Nos três casos, o STF entendeu que o Congresso precisa regulamentar com urgência o parágrafo terceiro do artigo 192, que prevê a punição.

Não é a primeira vez que o Supremo cientifica o Congresso Nacional de sua demora em relação à regulamentação. Desde a promulgação da Constituição de 88, o STF publicou 175 acórdãos relativos a julgamentos envolvendo a omissão do Legislativo na regulamentação da punição à cobrança de juros acima de 12% ao ano.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2001, 17h13

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