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Direitos iguais

OAB-SP quer assegurar direito de visitas íntimas para presas

As presas também devem receber visitas íntimas. Para assegurar o direito, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady, encaminhou ofício ao secretário Nagashi Furukawa, da Administração Penitenciária de São Paulo. O ofício solicita que o secretário tome providências que assegurem às presas o direito de receber visitas íntimas.

No ofício, Sady anexou a íntegra de Resolução do CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 30 de março de 1999. A Resolução recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais que conceda a visita íntima aos presos de ambos os sexos.

De acordo com a Resolução, as visitas íntimas devem ocorrer em "ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas", pelo menos uma vez por mês.

Segundo Sady, São Paulo ainda não tomou "as providências necessárias para que seja concretizado este direito que a Ordem Jurídica assegura às presidiárias".

"Malgrado o comando constitucional e a recomendação da União, as presidiárias paulistas continuam privadas do exercício de tal direito" , enfatizou.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2001, 13h02

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