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Magos da perícia

Engenheiro quer receber R$ 200 mil de Gilmar Mendes por dano

Nesta notícia, está evidente a utilização do discurso indireto. Tal se evidencia no uso da terceira pessoa do singular, ao atribuir atos ao Procurador Gilmar Ferreira Mendes, como nos verbos "coloca" e "pede". Ao se referir à Procuradoria-Geral, do mesmo modo, é utilizada a terceira pessoa do singular, com "solicitou". Ademais, a atribuição de fatos ao Sr. Jurandir Brito da Silva está sempre vinculada a alguma atividade processual ou instrutória do processo. Isto fica comprovado pela utilização de expressões como "no parecer enviado ao STF" e "abertura de inquérito para averiguar".

"'Estamos diante de uma verdadeira indústria de indenização', denunciou o Procurador da República. Ele disse que iniciou um trabalho, com a participação da Polícia Federal, visando comprovar a falsidade das perícias técnicas que ratificam os títulos, negando a presença de índios nas propriedades, e que embasam as ações judiciais contra a União (...). Conforme Gilmar Ferreira Mendes, a maioria dos laudos é passada pelos engenheiros Jurandir Brito da Silva (agrônomo) (...)"

Também aqui o discurso indireto é utilizado amplamente nas expressões "disse" e, especialmente - ao se referir ao nome do Sr. Jurandir Brito da Silva - "conforme". A afirmação atribuída ao Procurador Gilmar Ferreira Mendes, acompanhada do vocábulo "denunciou" dá mostra que, na sua atividade como Membro do Ministério Público, estava a cumprir estritamente suas funções como Procurador da República. As expressões "iniciou trabalho" e "visando comprovar a falsidade" se atrelam à condução de atos processuais ou instrutórios.

"A Funai está apurando detalhadamente, inclusive com a participação da Procuradoria-Geral da República, quando o seu titular Sepúlveda Pertence, solicitou a interferência do Departamento de Polícia Federal, as fraudes de falsificação de laudos periciais envolvendo terras hoje ocupadas por índios. Segundo o presidente da Funai, Romero Jucá Filho, os culpados devem ser punidos porque 'a União não pode ser ludibriada pelos espertalhões que montaram uma verdadeira indústria para adulterar laudos'. Essas fraudes, segundo ele, são muito freqüentes, principalmente em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul por serem essencialmente áreas indígenas, com os falsificadores envolvidos chegando até mesmo a adulterar livros e mapas visando auferir vantagens pecuniárias"

Este trecho citado é de todo impertinente para a análise do caso. Nele não há sequer referência ao Sr. Jurandir Brito da Silva, não havendo, portanto, nem mesmo em hipótese, possibilidade de se configurar em relação a este trecho dano moral ao Autor, uma vez que nem direta nem indiretamente seu nome é mencionado.

"A Polícia Federal estará encerrando ainda neste mês de janeiro o inquérito policial instaurado a pedido da Procuradoria da república para apurar as irregularidades de laudos periciais assinados pelos peritos Air Praieiro Alves, Ainabil Machado Lobo e Jurandir Brito da Silva no escândalo que ficou conhecido como a 'indústria da desapropriação'. O procurador-geral da República calcula que podem chegar a 102 bilhões de dólares o total das ações conta a União no STF, soma essa suficiente para pagar toda a dívida do Brasil. O procurador Ferreira Mendes vem provando a óbvia falsidade dos laudos (...)"

Neste trecho, a referência à Procuradoria da República também é feita de modo indireto. A referência ao Sr. Jurandir Brito da Silva não é atribuída a nenhum membro do Ministério Público e, ao menos nessa parte, o discurso é meramente informativo. As palavras atribuídas ao Procurador-Geral da República também são meramente informativas (cálculo do "total das ações contra a União no STF"). A afirmação de que "o procurador Ferreira Mendes vem provando a óbvia falsidade dos laudos" é de inteira responsabilidade do Jornal, que cuidou de valorar a "falsidade dos laudos" como "óbvia".

Diante disto, demonstra-se clara a ilegitimidade passiva da União no presente feito. A responsabilidade das empresas exploradoras de meios de comunicação que veicularam tais notícias mostra-se patente, não havendo que se falar em responsabilidade da União por qualquer dano causado ao Sr. Jurandir Brito da Silva.

Assim estabelece a Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967:

"Art . 49. Aquele que no exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, com dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar:

(...)

§ 2º Se a violação de direito ou o prejuízo ocorre mediante publicação ou transmissão em jornal, periódico, ou serviço de radiodifusão, ou de agência noticiosa, responde pela reparação do dano a pessoa natural ou jurídica que explora o meio de informação ou divulgação (art. 50)".

Portanto, a responsabilidade pelos eventuais danos morais causados ao Sr. Jurandir Brito da Silva deverão ser atribuídos à "pessoa natural que explora o meio de informação ou divulgação" e não à União.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2001, 18h13

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