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Direitos assegurados

Começa a funcionar a primeira Defensoria Homossexual do país

A primeira Defensoria Homossexual do Brasil começou a funcionar na segunda-feira (29/10), na zona sul de São Paulo. Em um sobrado, três advogados, dois deles homossexuais, e cinco estagiários prestam assistência jurídica gratuita para homossexuais. Os clientes pagam somente as despesas com o processo.

Na semana passada, o Ministério da Justiça liberou R$ 50 mil para que a Defensoria opere pelos próximos seis meses. A entidade quer fazer parceria com a iniciativa privada para continuar as suas atividades.

Os advogados começaram a atender os clientes em maio. Atualmente, há dez processos em andamento. A maior parte dos processos é referente ao reconhecimento de cônjuge e preconceito no local de trabalho. A intenção da Defensoria é atuar também em ações coletivas para beneficiar todos homossexuais.

O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 9h às 17h, na Avenida Doutor Altino Arantes, 83, Vila Clementino.

Com informações da Agência Estado

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2001, 10h04

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