Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito e globalização

Veja a íntegra da conferência de FHC na OAB sobre globalização

Os mecanismos ficaram frágeis. É claro que o Fundo Monetário, nesses últimos anos, se atualizou. Hoje, o FMI dispõe - não sei exatamente - de cerca de 100 bilhões de dólares nos fundos especiais de saques, que é um mecanismo de pronto-atendimento. Com isso, tem um pouco mais de manobra. As pessoas que não conhecem os mecanismos do mundo ainda vêem o FMI como se ele fosse o responsável, o culpado. Não. Em certas circunstâncias, ou ele entra ou o país fica paralisado. O problema é saber em que condições entra. O próprio FMI foi mudando as suas políticas.

Aqui, tivemos um acordo com o fundo sem que obrigasse a qualquer recessão, e, pelo contrário, incluindo a necessidade de uma cláusula de proteção social. Houve mudanças que a consciência comum não notou, na prática de funcionamento dessas instituições. O fato é que, pouco a pouco, algum recurso adicional foi sendo dado ao Fundo Monetário. Mas é insuficiente ainda, porque ele não tem propriamente essa função, e, segundo dizem, a nova administração americana está mais preocupada com o risco moral do que com a capacidade de intervenção do FMI. Essa questão não está resolvida. Estamos passando por um momento de grande turbulência na área financeira.

Por outro lado, tampouco foram sendo resolvidas as questões relativas àquilo que é fundamental, e diz respeito às legitimidades das decisões. As Nações Unidas nasceram sob o signo de alguma restrição, porque a Assembléia-Geral tem todo o poder mas quem, na prática, exerce esse poder é o Conselho de Segurança, nos assuntos centrais que dizem respeito às relações dos países. E o Conselho de Segurança já nasceu com uma distinção: cinco países têm direito de veto e, os outros, que são eleitos por um período de dois anos, não têm esse direito. Ou seja, já se criou, ali, um embaraço. Simultaneamente, foi havendo a descolonização, a formação dos países com vocação de autonomia nacional. O número de países cresceu enormemente. A Assembléia-Geral das Nações Unidas, hoje, é composta por uma imensa massa de países. Obviamente, os mais poderosos não aceitam, na prática, o princípio de que cada um vale um mesmo. Dirão que perdem a capacidade de exercer um poderio correspondente à sua força efetiva na economia, no campo militar etc.

Progressivamente, até o Conselho de Segurança deixou de exercer as funções centrais das decisões no mundo. A Assembléia-Geral passou a se ocupar de muitos temas importantes - o papel da ONU é importante na difusão de uma cidadania global, na questão das mulheres, do meio ambiente, do trabalho etc - , mas, em termos políticos, de decisões efetivas no comando do mundo, ela passou a ter menos voz. E nós vimos a criação de mecanismos extra-institucionais. O G-7, o G-8. O que é isso? Um grupo de nações que se autoproclamam - e são - ricas e que se reúnem. Decidem o quê? Com que legitimidade? Essa legitimidade está sendo posta em dúvida agora. Eles nem podem mais se reunir, fazem reuniões em navios. Há protestos nas ruas, há um visível problema de legitimidade nesse tipo de organismo, independentemente dos desejos ou da boa-vontade que possa ter.

A economia se globalizou, o sistema financeiro galopou nesse processo, as instituições disponíveis para controlar os mecanismos em nível mundial, por mais poderoso que possa ser o FMI, tornaram-se frágeis diante da capacidade do sistema financeiro de manobrar, independente de qualquer decisão. Ao mesmo tempo, não houve um processo simultâneo, nem de formação de uma consciência planetária de Direito, de participação, e nem a formação de instituições que tivessem a capacidade e a legitimidade de atuar com precisão.

Este não é todo o panorama. Outros processos ocorreram ao mesmo tempo. Alguns são bem notáveis, como o desmantelamento do mundo soviético e, portanto, a diminuição da hipótese de que o sistema global pudesse ser outro que não o capitalista - na prática, quem propõe isso são grupos residuais. Mas houve outro processo, que foi o da integração regional. Essa integração, em certos aspectos, teve avanços até mesmo no plano político, como é o caso da Europa. A União Européia e seus Altos Comissários criaram um parlamento que dá legitimidade popular às decisões que são tomadas.

Com menos força, porque baseado em mecanismos meramente econômicos, comerciais, está o Nafta, reunindo Estados Unidos, Canadá e México. E nós, aqui, com o Mercosul, tentando também algum coisa, com aspiração de chegarmos à união aduaneira e, portanto, na direção da União Européia. A despeito de todos os percalços que estamos sofrendo, mas com uma proposta de integração um pouco mais ampla.

Também na África houve um processo dessa natureza; na Ásia, simultaneamente, começou a existir uma nova teia de países que passaram a atuar na política internacional como atores organizados. Isso está ocorrendo. Temos uma indefinição quanto à forma institucional do controle das decisões, temos a formação de grupos de países muito poderosos que se arrogam como diretório do mundo, e temos a tentativa de integração que tem êxito variável conforme a região a que estejamos nos referindo. E temos o fato de que um país - os Estados Unidos - , tem um tal predomínio cultural, econômico, tecnológico, financeiro e militar, que freqüentemente toma decisões sem realmente prestar contas até mesmo ao grupo dos mais ricos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2001, 15h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/11/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.