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Direito e globalização

Veja a íntegra da conferência de FHC na OAB sobre globalização

Nos anos 70, voltou à moda, entre os economistas, os sociólogos, a economia internacional, a internacionalização. Nos anos 80, isso explodiu. Principalmente pelo fato de que, com o computador, com a informação em tempo real, importa pouco onde está o quartel-general da empresa. Importa menos ainda onde se produz - pode-se produzir dispersamente, pois existe uma integração através das técnicas modernas de comunicação e de transporte. Isto é a base da internacionalização. O que ninguém imaginava é que, ao invés de esse processo se dar através de uma integração apenas crescente das forças produtivas, ele se deu através de uma integração rapidíssima do capital financeiro.

O que hoje se chama vulgarmente globalização é, muito mais, um processo, já na sua etapa final, aonde chegou o sistema financeiro. Isso teve uma repercussão imensa no mundo. Mudou, inclusive, a capacidade dos Estados nacionais, mesmo os mais poderosos, de regularem os fluxos de capital. Os bancos centrais ficaram pequenos diante da velocidade com que os fluxos privados de transferência de capital ocorrem. É um outro mundo.

Se eu quisesse ser provocativo, diria: é uma época pós-imperialista, porque na época chamada imperialista, as economias, as empresas, o mercado enfim, precisavam do Estado para se imporem. Hoje, as grandes empresas querem tudo, menos o Estado - do ponto de vista econômico, pois do ponto de vista político, estamos vendo que é diferente. Portanto, estamos em outra época, e as pessoas, às vezes, custam a se adaptar. É uma época, se quiserem dar um nome, pós-imperialista, com mecanismos que não dependem do poder estatal para que tenham eficiência.

Quando terminou a Segunda Grande Guerra, na ordem que estava se constituindo - anos 40, portanto antes das grandes transformações às quais me referi - , as grandes nações se organizaram no sistema de Nações Unidas. Também ocorreu uma organização das instituições que hoje chamam globais, que deveriam processar as relações entre as economias. A fixação, na época, era comercial. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial nasceram aí. Mas o Fundo Monetário, crescentemente, passou a ser uma instituição para cuidar das solvências dos países, porque no fluxo de comércio entre as nações alguns países podiam ficar sem condições de pagar aquilo que deviam. Então, o FMI era uma espécie de banco central, mas não com todas as funções. Os empréstimos do Fundo passaram a ser, grandemente, destinados a certificar se o país seria solvente ou não. O problema da solvência era fundamental para os países mais ricos. Era uma questão de ajustar os fluxos financeiros aos fluxos de comércio. Muito bem. O processo que está ocorrendo, agora, não é apenas de desajuste dos fluxos de comércio, mas de uma imensa transformação entre os fluxos financeiros. O próprio FMI ficou frágil - ao contrário do que muita gente pensa - diante do poder imenso criado por essas novas tecnologias do capital financeiro.

Lorde Keynes, que era uma pessoa de visão, propôs algo diferente. Quando as instituições de Brettan Woods foram criadas - o FMI para dar liquidez aos países insolventes e o Banco Mundial para criar condições ao desenvolvimento econômico, a partir da experiência do Plano Marshall - o Fundo Monetário devia ser um banco central dos bancos centrais. Ou seja, ele percebeu que existiria uma massa de recursos financeiros muito grande que podia provocar crises de liquidez, interrupção do fluxo de dinheiro. Isto não foi aceito, sob o argumento - que se repete a cada instante - de evitar o que os ingleses chamam de risco moral: se quem vai emprestar está seguro de que vai receber de volta, não presta muita atenção às condições de pagamento do devedor.

Logo, se o FMI fosse sempre resolver as questões, os bancos iriam emprestar muito "irresponsavelmente" aos países necessitados. Então, não era bom. Era melhor deixar que o mercado penalizasse aqueles que tivessem errado no seu cálculo de risco. Keynes não pensava isso naquele momento. Ele pensava que era necessário - embora não fosse favorável, obviamente, a empréstimos sem uma análise de risco - uma instituição mundial com grande liquidez para poder fazer face aos gargalos financeiros que fossem ocorrer depois. Mas não aconteceu isso.

O que nós vimos, sobretudo nessa última década de 90, de grande expansão econômica no mundo, de enorme mobilidade dos fluxos financeiros, foi a substituição progressiva do papel dos bancos oficiais - o BIRD, o BID, os grandes bancos multinacionais - , perdendo força relativamente aos empréstimos privados. Em seguida nós vimos crises por falta da capacidade de liquidez, e, de repente, o mercado seca e deixa de fazer empréstimos.

Como tudo isso ficou interligado, passou a haver o que se chama hoje de contágio, que não se entende muito bem o que seja, mas funciona assim: se a Argentina está com dificuldade, contagia o Brasil. Por quê, não sei; mas é assim. Passamos então a assistir a uma série de crises. Só no meu governo, nem me lembro quantas foram. Em 1995, era a crise do México; em 97, da Ásia; em 96 não houve, graças aos céus; em 98, da Rússia; em 99, a do Brasil; em seguida, a da Rússia de novo, a crise da Turquia, da Argentina... crise, crise, interrupção do fluxo... Ou seja, a globalização passa por um momento de extrema dificuldade porque não possui os mecanismos globais de governança. Estou me referindo, por enquanto, aos aspectos financeiros. Depois falaremos dos aspectos políticos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2001, 15h35

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