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Direito e globalização

Veja a íntegra da conferência de FHC na OAB sobre globalização

O presidente Fernando Henrique Cardoso esteve na sede da OAB, em Brasília, para apresentar uma conferência sobre o "Brasil no Século XXI - O Direito na Era da Globalização". Na semana passada, foi a primeira vez que FHC e o presidente da OAB, Rubens Approbato, se encontraram, em público, depois da confusão durante a cerimônia de posse do ministro Marco Aurélio de Mello no STF.

Na ocasião, Approbato criticou o uso indiscriminado de Medidas Provisórias. FHC teria ficado constrangido com as excessivas palmas dos advogados presentes na cerimônia que foram incitados por Approbato. Mas no seminário, FHC fez questão de lembrar que é o primeiro presidente a ir à Ordem para participar de um debate.

"Mostra, por um lado, que a OAB está discutindo temas de tal relevância que justifica inclui-los na agenda do presidente. Por outro lado, que o clima de debate democrático no Brasil está consolidado", disse.

Veja a íntegra do seminário de FHC

"Quero manifestar a minha satisfação de comparecer à OAB uma vez mais. Tive o prazer de comparecer à transmissão de cargo quando o Dr. Reginaldo de Castro assumiu a Presidência desta entidade, mas soube há pouco que sou o primeiro presidente da República que vem à Ordem para participar de um debate. Isto é muito significativo. Mostra, por um lado, que a OAB está discutindo temas de tal relevância que justifica inclui-los na agenda do presidente. Por outro lado, que o clima de debate democrático no Brasil está consolidado. O presidente vem aqui como cidadão, com tranqüilidade.

Isto me permite afastar do texto escrito para falar mais à vontade, mais amplamente, sobre o tema proposto. Gostaria de dividir a minha exposição em dois momentos. No primeiro, algumas reflexões, apenas para reafirmar o que já foi dito pelo Dr. Rubens Approbato, que teve a gentileza de me citar, sobre a questão mais genérica da globalização e dos desafios que se colocam a todos os países - e ao nosso, em particular. Em um segundo momento, para que se possa vislumbrar os caminhos a serem trilhados para que possamos ter uma inserção soberana nesta nova ordem global que está se formando.

O tema globalização, embora tenha ganhado ímpeto recentemente, não é novo. O grande debate da expansão do capitalismo no século XIX, e mesmo antes, foi o da globalização. Todos aqueles que pensaram a formação do sistema capitalista - dos conservadores até (Karl) Marx - mencionavam a tendência à expansão de um mesmo sistema produtivo. E a tendência, portanto, de que pouco a pouco se consolidasse uma ordem mundial. Já no século XX, alguns pensadores bastante críticos - Rosa de Luxemburgo à frente - mostravam que existia, realmente, uma tendência incontrastável no sentido de que a homogeneização das forças produtivas seria impor uma ordem econômica só.

A discussão que se travou mais tarde seria saber que ordem seria essa - se capitalista ou socialista. Por uma razão óbvia: é que as transformações tecnológicas foram de tal monta que era fácil prever a expansão do sistema produtivo e, com ele, os valores entranhados.

O que houve, recentemente, foi uma imensa aceleração desse processo, também em função de transformações no modo de produzir: no plano dos transportes e das comunicações. O computador coroou esse processo. Em um primeiro momento, o que chamava mais a atenção era a homogeneização das formas de produção. Depois, veio a dispersão das formas de produção.

Nos anos 60, quando trabalhei nas Nações Unidas, na Comissão Econômica para a América Latina, escrevi um livro chamado "Dependência e Desenvolvimento da América Latina", com um companheiro chileno chamado Enzo Faleto. Naquela época, não existia a expressão multinacional. Chamava-se trust (cartéis). A expressão multinacional foi criada no fim dos anos 60 e começo dos anos 70, e, para fazer referência a esse processo, eu usei nesse livro a expressão, hoje insuficiente, de internacionalização do mercado interno. Mas não era isso o que estava ocorrendo. Aliás, isso também, mas estava ocorrendo uma internacionalização da produção.

A produção começava a se deslocar dos centros para países da periferia. Cada vez mais surgiam investimentos na periferia. Isto, nos anos 70, gerou um debate imenso na América Latina. Muitos achavam que isto não iria acontecer porque haveria uma aliança entre o imperialismo - assim chamado - e o latifúndio, que impedia o desenvolvimento daqueles países. Eu me pus do outro lado: a transformação está ocorrendo; há investimentos, em grande quantidade, em alguns dos países chamados de periferia do sistema capitalista. O que estava acontecendo era um processo que chamei, na época, de desenvolvimento dependente associado. Ou seja, uma associação. As forças produtivas estavam se integrando com todas as transformações nas relações de produção, societárias e na política também, no modo como se concebe o papel do país no conjunto das nações. Mas ainda estávamos engatinhando nessa discussão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2001, 15h35

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