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Caos no Judiciário

Greve de servidores do Judiciário de SP completa 64 dias

A greve dos servidores do Judiciário completa 64 dias nesta segunda-feira (29/10) e já é a mais longa das paralisações feitas em São Paulo. Em 1993, a categoria interrompeu os trabalhos por 54 dias. Agora, a greve pode durar até o próximo ano.

De um lado, o presidente do Tribunal de Justiça Mário Bonilha invoca a Lei de Responsabilidade Fiscal para não conceder o aumento. Segundo a sua assessoria, Bonilha propôs enviar um Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa em janeiro de 2002. Mas os servidores não aceitaram.

Na quarta-feira (31/10), os servidores devem fazer nova assembléia para decidir os rumos da greve. Embora haja boatos que a paralisação ultrapassaria o fim do ano e os servidores somente voltariam depois das férias do Judiciário, presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, Wagner José de Souza não confirma. "Tudo depende das propostas do presidente do TJ e das decisões em assembléias".

De acordo com o Souza, cerca de 9 milhões de processos estão parados. Do total, seis milhões são referentes a ações de execuções de cobrança de impostos.

Diariamente, deixam de ser julgados de três a cinco mil processos. Cerca de 35 mil (80%) servidores estão sem trabalhar. O TJ não confirma os números porque afirma não ter a estatística.

O advogado Antônio Carlos Magalhães Leite, do escritório Leite Tosto e Barros, disse que o maior prejuízo da greve é o aumento da morosidade do Judiciário. "Uma liminar concedida em, no máximo, dois dias pode demorar até dois meses agora", afirmou.

O advogado Eduardo Maffia Queiroz Nobre, do mesmo escritório, afirma que ações em que empresas cobram correção monetária de órgãos públicos, por exemplo, podem ter que esperar um ano a mais pela solução. "Normalmente, o processo já demora de três a quatro anos para ser julgado, mas terá o prazo aumentado", disse.

"Mesmo que os servidores voltassem hoje, a sociedade já estaria prejudicada com a falta de resposta da Justiça". Nobre citou desde problemas enfrentados por empresas que precisam de liminar para reabrir até uma única pessoa que necessita tirar o nome dos cadastros dos inadimplentes. "Quando os servidores voltarem, o acúmulo de serviços vai estar ainda maior e a morosidade também", afirmou.

Antonio Carlos lembrou da situação de advogados que vivem de honorários advocatícios. "Estes estão teoricamente há pelo menos dois meses sem receber salários", disse.

O advogado Marcelo Stocco, do escritório Domingos Assad Stoche & Advogados Associados, disse que as ações que envolvem Direito de Família, créditos a receber, entre outras, estão paradas em Ribeirão Preto.

As distribuições de ações são feitas em dois horários pré-determinados, às 14h e às 16h. Mas somente os casos de urgência têm sido resolvidos pelos juízes. "Todos os demais atos processuais estão paralisados por falta de funcionários, já que a adesão à greve foi de 100%", disse.

"Desta forma, não há possibilidade alguma de se retirar ou verificar processos no Fórum, muito menos de solicitar certidões cíveis, fiscais ou criminais", acrescentou.

Para o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, a reivindicação dos servidores é justa mesmo depois de o presidente do TJ-SP, Márcio Bonilha, insistir em invocar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não conceder o aumento. "A Lei é recente e os servidores estão sem aumento há mais de 5 anos. O problema, como se vê, não é recente", afirmou.

"O tribunal, ao longo desses anos, direcionou suas verbas para outras finalidades e esqueceu dos funcionários", afirmou. Mas, segundo ele, "os desembargadores nunca deixaram de receber alguma verba extra". Para o criminalista, a política salarial do Judiciário, nos últimos anos, foi equivocada.

"A greve dos servidores do Judiciário é um furo no barco. Tudo está afundando. Existem dificuldades para os advogados e para as partes, que necessitam desse serviço público. É preciso bom senso para encontrar uma solução urgente", disse Luiz Flávio.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2001, 9h18

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