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Coluna do Rio

Bancos leiloam ouro de fraudador do INSS no Rio

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Parte do ouro comprado pelo fraudador do INSS, Ilson Escóssia da Veiga, foi leiloado pelo Itaú e Unibanco. Os dois bancos depositaram cerca de R$ 2,3 milhões em uma conta judicial em favor do INSS.

Também serão leiloados mais de 50 imóveis que Veiga comprou com dinheiro das fraudes. Os leilões foram autorizados pela Corregedoria de Justiça do TJ-RJ.

Outro não para Jorgina

O Tribunal de Justiça não autorizou a fraudadora do INSS, Jorgina de Freitas, a fazer curso de pós-graduação na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O desembargador Wilson Santiago, presidente em exercício do TJ-RJ, confirmou a decisão do desembargador Marcus Faver.

A fraudadora havia pedido reconsideração da decisão de Faver. Também queria sair "escoltada" por policiais para tirar fotos a fim de providenciar segunda via de sua carteira de identidade. O TJ-RJ negou todos os pedidos.

Identificação obrigatória

Os criminosos reincidentes não poderão mais esconder seus rostos quando forem apresentados à imprensa. É o que prevê o Projeto de Lei aprovado pela Alerj.

De acordo com o projeto, os policiais não poderão contribuir para que os criminosos fiquem no anonimato. A medida visa beneficiar as vítimas no reconhecimento dos criminosos.

Licença paternidade

O funcionário público estadual terá direito a licença paternidade se adotar uma criança. O prazo concedido será de cinco dias, de acordo com a nova disposição aprovada pela Alerj. A licença deve ser concedida aos pais que precisam de tempo para acostumar-se com a nova condição familiar.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2001, 9h45

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