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Acordo coletivo

Negociado sobre legislado encontra resistência na Câmara

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, não conseguiu vencer a resistência dos deputados de oposição ao Projeto de Lei em que prevalece o negociado sobre o legislado em acordos coletivos.

Em audiência pública, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o ministro não aceitou proposta do deputado Paulo Paim (PT-RS), que queria que o governo retirasse o regime de urgência urgentíssima da tramitação do projeto e convocasse um plebiscito para saber a posição dos trabalhadores.

"Peço a urgência porque estou convencido de que o projeto nos ajudará a salvar um grande número de postos de trabalho ainda este ano", afirmou Dornelles. Ele argumentou que a proposta que muda o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho tem o objetivo de fortalecer as negociações coletivas.

"Não estamos tirando nenhum direito dos trabalhadores. Ao contrário, estamos dando mais condições para os sindicatos negociarem", disse.

Fonte: Acontece em Sorocaba

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2001, 11h06

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