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Coluna do Rio

Vice-governadora do Rio processa Garotinho e primeira-dama

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A vice-governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), entrou com ação por danos morais na 23ª Vara Cível contra o governador Anthony Garotinho e a primeira-dama Rosângela Matheus. Durante uma reunião, o governador e sua mulher acusaram a vice-governadora de ter desviado R$ 500 mil que seriam usados na construção de um restaurante popular na Central do Brasil.

Benedita pede para o juiz Fernando Foch arbitrar, além da indenização, uma multa de caráter pedagógico-punitivo como forma de intimidação para outras possíveis arbitrariedades por parte dos réus.

Na lista negra

O TJ do Rio condenou a Financeira Losango a indenizar a funcionária do Palácio do Planalto, Sônia Bastos, em 30 salários mínimos por ter o seu nome incluído nos cadastros do SPC e Serasa.

Os desembargadores da 9ª Câmara acompanharam o voto do relator, Renato Simoni. Segundo o desembargador, "a matéria é conhecidíssima desta Câmara e deste Tribunal, já tendo merecido uma centena de acórdãos". De acordo com Simoni, "é evidente o abalo à honra daquela pessoa que pelo ato ilícito sofreu suas conseqüências".

Paraíso fiscal

A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) está colhendo assinaturas para a instalação de uma CPI que deverá investigar brasileiros que têm bilhões de dólares em paraísos fiscais.

Segundo a parlamentar, o recolhimento do Imposto de Renda sobre esses valores daria R$ 25 bilhões de dólares, duas vezes o investimento previsto para 2002 em Saúde, Educação e Combate à Pobreza.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2001, 11h27

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