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Greve no Judiciário

Presidente do TJ-MT repele acusações sobre greve dos servidores

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, repeliu as acusações de que esteja havendo intransigência e indefinição, por parte do Tribunal, em relação aos servidores que estão em greve. Segundo o desembargador, o TJ-MT já tomou as medidas legalmente possíveis para atender às reivindicações.

O Tribunal já enviou para a Assembléia Legislativa, anteprojeto de lei propondo a criação do vale-alimentação. Também foi elaborado um cronograma de pagamento das férias em atraso, conforme a pauta de reivindicações.

Quanto ao aumento de salários, o presidente do TJ-MT esclareceu que está impedido de atender o pedido, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto estabelecido pela LRF é de 6% da receita corrente líquida do Estado e o gasto, atualmente, já ultrapassa esse limite. "Em face da existência desta dificuldade é que estamos, Judiciário e Executivo, buscando alternativas de superação", justifica Monteiro.

De acordo com o presidente, o Tribunal já está buscando solução para o problema. Ele aprovou a contratação de uma empresa de consultoria para estudos e implantação de um novo modelo de gestão de pessoas.

Segundo o presidente, o TJ atendeu às solicitações da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, que queria a suspensão de prazos e a instalação de um plantão para atendimento de medidas de urgência.

Leônidas Monteiro reiterou que a administração reconhece a justeza das reivindicações, mas condena a greve como forma de obtê-las. "A greve apenas penaliza a sociedade, o cidadão que tem direitos a reclamar em juízo", frisou o desembargador.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2001, 17h58

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