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Bisbilhotagem permitida

Empresa pode abrir e-mail de empregado, diz advogado.

Empregados não devem tratar de assuntos pessoais, por mensagens eletrônicas, durante o horário de serviço. Caso contrário, estão sujeitos a verificação de suas mensagens pela empresa. A opinião é do advogado especialista em Internet, Carlos Mateucci.

Para o advogado, a questão que envolve a privacidade de funcionários por uso da internet no serviço não seria resolvida com a assinatura de contrato em que se autorizaria a abertura do e-mail. Ele lembra que a privacidade é garantida pelo artigo 5º da Constituição, "razão pela qual não pode ser derrogada por contrato".

No entanto, segundo Mateucci, a caixa de correio dos empregados não é considerada privada porque nela devem conter assuntos "exclusivamente da empresa". Assim, seria justificável que o empregador redirecionasse as mensagens na ausência do funcionário, segundo ele.

"Não há violação ao preceito Constitucional, uma vez que não se trata de local em que se deva ser discutidos assuntos pessoais ou de qualquer outra natureza que não profissional", disse.

O advogado especialista em Internet, Omar Kaminski, considera viável que a empresa abra o e-mail do empregado "desde que o mesmo tenha sido previamente comunicado dessa possibilidade, e exarado sua anuência à política de segurança e nos termos de utilização de e-mail e Internet."

Segundo o advogado, os e-mails dos funcionários podem ser abertos se estiverem associados ao nome de domínio pertencente à mesma. "Deve haver uma postura ética e administrativa muito séria, e uma política de privacidade com respaldo em preceitos legais", acrescentou. Ele disse que pode até defender a abertura dos e-mails pelas empresas, "mas com ressalvas".

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2001, 18h07

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