Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crimes contra a vida

Direitos Humanos relata violência no Pará

"O fazendeiro Joãozinho, que agora passa por mim na rua e zomba da minha cara". Ednaldo já recebeu chamada anônima para o telefone público perto da casa dele com ameaça de morte. Ednaldo afirmou que a morte de seu pai poderia ter sido evitada. "A Polícia Federal avisou a Secretaria de Segurança Pública do Pará quatro meses antes, e ela nada fez. Não avisou a ninguém, nem a meu pai, nem ao movimento".

Salta aos olhos a desigualdade de tratamento: enquanto os pistoleiros da Marca - mesmo após inúmeras solicitações de prefeitos, vereadores, deputados e outras autoridades públicas - não têm seus crimes apurados e continuam a agir com impunidade; não faltam dispendiosos recursos para proceder às violentas diligências contra os trabalhadores que ocupam lotes improdutivos. Se há conivência, como os fatos objetivos parecem corroborar - cabe ao poder público investigar, caso a caso. Lamentavelmente, isso não tem sido feito, alimentando assim as generalizadas suspeitas e o descrédito na instituição policial e na Justiça.

Trabalho escravo

Outro componente do fenômeno da violência na região é o trabalho escravo em fazendas. Essa prática tem aumentado consideravelmente este ano, segundo indicam dados colhidos pela CPT. De 1º de janeiro a 23 de setembro de 2001 foram contabilizados 953 trabalhadores em regime de trabalho escravo em 15 fazendas no Sul e Sudeste do Pará. Em 2000 eram 359. Há que se ressaltar, ainda, que para cada trabalhador liberado, existem mais três em escravidão, segundo avalia o próprio Ministério do Trabalho.

A atuação do Grupo Especial Móvel de Repressão e Fiscalização do Trabalho Escravo - GERTRAF (do Ministério do Trabalho), em conjunto com a Polícia Federal, é de reconhecida relevância social na região, tendo seu trabalho merecido o aplauso dos defensores de direitos humanos e trabalhadores rurais. Entretanto, a falta de recursos humanos e materiais vem desqualificando e reduzindo o volume de trabalho desse importante instrumento de cidadania.

Isso tem resultado num aumento do espaço de tempo entre denúncias e chegada das equipes móveis, chegando atualmente a demorar até um mês, impossibilitando os flagrantes. Além disso, renúncias na cobrança de multas legalmente aplicadas pelos fiscais do trabalho em alguns casos e expressivas redução nos seus valores em outros casos, bem como o não prosseguimento de ações de natureza criminal contra os acusados, estão na raiz do crescimento desse tipo de crime verificado ao longo de 2001.

O enfraquecimento do GERTRAF pelo governo federal está encorajando fazendeiros escravistas a desafiar publicamente as equipes móveis, recusando-se a pagar os trabalhadores e a obedecer as determinações dos fiscais do trabalho. De acordo com relatório da CPT, foi o que aconteceu na fazenda do deputado estadual no Piauí, Sr. Francisco Donato de Araújo, no município de São Félix do Xingu; e na fazenda Bandeirantes, em Canaã dos Carajás.

"Marcados para morrer"

O fenômeno das listas dos "marcados para morrer" é uma das características mais cruéis da violência na região Sul e Sudeste do Pará. Essa lista circula na região não raro acompanhada de tabela de preços de execuções, diferenciando os valores de acordo com a posição social do ameaçado. Na lista a que a Delegação teve acesso em 04 de outubro de 2001 havia 24 nomes:

1-Francisco Assis Solidade da Costa (membro da coordenação da FETAGRI-Sudeste do Pará);

2-Raimundo Nonato Santos da Silva (coordenador da FETAGRI, Sudeste do Pará);

3-José Soares de Brito (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará);

4-Herenaldo Ferraz de Souza (líder sindical da fazenda Tulipa Negra);

5-Francisco Salvador (secretário agrário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará);

6-Abidiel Pereira (coordenador da FETAGRI no Sul do Pará),

7-Maria Medrado (liderança em Rondon do Pará);

8-Antônio Souza Carvalho (secretário de Política Agrária da FETAGRI-PA);

9-Mariel Joel Costa (viúva de Dezinho, líder assassinado);

10-Maria das Graças Dias da Silva (liderança da fazenda Tulipa Negra);

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2001, 18h09

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/11/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.