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Crimes contra a vida

Direitos Humanos relata violência no Pará

Brasilino Pereira dos Santos, procurador regional da República atuando em Marabá, representando a PFDC, que integra o CDDPH; Felício de Araújo Pontes Júnior, procurador regional da República no Estado do Pará, representando a PFDC, que integra o CDDPH;

Márcio Marques de Araújo, secretário da CDH.

A diretora de Pesquisa e Comunicação do Centro de Justiça Global - ONG especializada na atuação jurídica internacional em direitos humanos acompanhou, como observadora, os trabalhos da delegação. Roberto Teixeira de Almeida, assessor do secretário estadual de Governo do Pará, representou o referido secretário em audiência pública em Marabá. A delegação contou com a inestimável colaboração da Polícia Federal e da Força Aérea Brasileira, a quem registramos nossos agradecimentos.

Agenda dos trabalhos

04/10/01 - Quinta-feira

8h: Embarque em aeronave da Força Aérea Brasileira na Base Aérea de Brasília.

12h: Reunião com cerca de 30 representantes de entidades regionais, dentre as quais a FETAGRI, CUT, CPT, FASE, SDDH e MST. Local: Centro de Formação da Diocese de Marabá (Chácara dos Bispos), Cidade Nova, próximo ao INCRA.

16h: Audiência Pública com vítimas e familiares da violência, representantes de entidades e autoridades locais.Local: Ginásio Poliesportivo da Escola Fazendinha, Folha, 31, Quadra 05, Lotes 25/26, Nova Marabá.

05/10/01 - Sexta-feira

7h30: Embarque em Marabá em vôo para Altamira

9h30: Audiência pública em Altamira, com presença de representantes de entidades e movimentos sociais, autoridades locais, familiares de vítimas e pessoas ameaçadas de morte. Local: Salão João XXIII, Rua 1º de Janeiro nº 1500, Prédio da Prelazia do Xingu

13h: Retorno a Brasília

UMA HISTÓRIA DE VIOLÊNCIA

A ocupação da área da Amazônia localizada ao Sul e Sudeste do Estado do Pará, empreendida sobretudo a partir dos anos 70, caracterizou-se pela ocorrência sistêmica da violência e impunidade. Na origem desse processo está a conflituosa ocupação da terra nessa que é a mais populosa fronteira de ocupação agropecuária e extrativista do país. Inicialmente, os impulsos desse movimento demográfico vieram, de um lado, dos governos militares, que estimularam a ocupação em alta escala, por representantes do grande capital, de uma área equivalente à da Itália, em apenas 40 anos. De outro lado, confluíram para a região, através das novas rodovias, grandes contingentes de lavradores atraídos pelo garimpo e pela chance de possuir um pedaço de terra para plantar e viver.

O Estado não conseguiu, nem de longe, acompanhar a velocidade da ocupação. Além disso, a atuação das instituições do Estado - tanto do governo federal quanto do governo estadual - foi socialmente perversa ao longo dos últimos 30 anos, quando o Estado alternou sua ação em duas linhas. A primeira foi a de mobilizar suas agências, como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e seu aparato de segurança pública em favor de interesses privados ligados aos grandes proprietários de terra e contra os pequenos agricultores sem-terra.

A segunda linha foi a da omissão do poder público exatamente onde ele mais se faz necessário, face às fortíssimas desigualdades entre os sujeitos sociais em disputa. São recorrentes os relatos sobre a ausência de força policial em defesa da cidadania dos trabalhadores rurais, omissão diante da pistolagem e da formação de milícias por latifundiários, omissão diante de notórias fraudes na titulação de terras públicas por latifundiários, carência de juízes, promotores e de policiais, falta de condições de trabalho para esses agentes públicos, alarmantes deficiências nos serviços públicos de modo geral.

O sentido da ação do governo federal difere pouco da ação estadual. Até mesmo a pequena delegacia da Polícia Federal para a região Sudeste, instalada num prédio abandonado pela antiga Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em Marabá, estava com os telefones cortados por falta de pagamento quando da visita da delegação. Os rádios de comunicação usados pelos agentes tinham sido adquiridos por eles mesmos. Para desestimular e retaliar ocupações de terra, a Medida Provisória Nº 2183-56, do presidente Fernando Henrique Cardoso, proibe vistorias para processos de reforma agrária, pelos dois anos seguintes à ocupação.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2001, 18h09

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