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Crimes contra a vida

Direitos Humanos relata violência no Pará

Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão visitaram as regiões sul e sudeste do Pará. Os representantes registraram, com base em dados da Comissão Pastoral da Terra, 706 assassinatos de trabalhadores no Pará entre 1971 e 2001.

As histórias de crimes foram entregues às autoridades para que as providências sejam tomadas.

Veja a íntegra do Relatório

VIOLÊNCIA NO SUDESTE E SUL DO PARÁ

Casos registrados pela Delegação de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Ministério da Justiça) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em audiências públicas realizadas em Marabá e Altamira, nos dias 4 e 5 de outubro de 2001.

Introdução

A visita teve por objetivo conhecer a situação atual de violência na região Sudeste e Sul do Estado do Pará e propor medidas para coibir os crimes contra a vida e outros delitos graves, principalmente os praticados pelo chamado "crime organizado" e os que atingem grupos sociais e suas lideranças.

Os representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH), do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) mantiveram audiências públicas no dia 4 de outubro de 2001, em Marabá (principal pólo urbano da região Sudeste) e, no dia 5 de outubro, em Altamira (principal pólo urbano da região Sul), com representantes de entidades e movimentos sociais, familiares de vítimas e autoridades públicas locais. Cerca de 700 pessoas participaram das audiências em Marabá e cerca de 100 em Altamira.

As informações contidas neste relatório são as que os representantes da CDH e do CDDPH reputaram mais importantes das que foram obtidas. Este relatório será apresentado, com solicitação de providências cabíveis no âmbito da competência específica de cada autoridade ou agente público, ao Sr. Presidente da República, ao CDDPH, à CDH, autoridades estaduais do Pará e organizações internacionais de direitos humanos, contendo um diagnóstico da situação e propostas para equacionar os problemas, no marco da legislação vigente e dos compromissos firmados pelo Brasil na área de direitos humanos.

Ao realizar esta visita e produzir o presente relatório, a instituições que dela participaram atuam no estrito desempenho de suas missões institucionais, cooperando no combate à violência. A presente visita atendeu a requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, pela unanimidade do colegiado, com os números 88/01, dos Deputados Padre Roque (PT-PR), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Babá (PT-PA), de audiência pública em Marabá, sobre mortes, torturas e prisões no campo; e o 84/01, do Deputado Padre Roque, de discussão do problema do trabalho escravo em regiões rurais do país; além de solicitações formuladas em ofícios da Deputada Socorro Gomes (PC do B-PA) e do Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ).

O CDDPH e a CDH também atenderam a numerosos apelos feitos por diferentes entidades sociais e de classe, confissões religiosas e organizações não-governamentais, no sentido de se fazerem presentes na referida região, para conhecer in locu o problema da violência em toda sua gravidade e extensão, cujas principais vítimas são trabalhadores rurais, principalmente os líderes de suas entidades representativas e movimentos pela reforma agrária.

De Marabá e Altamira, trouxemos na bagagem o testemunho de uma tragédia e o compromisso de contribuirmos, por meio das instituições públicas que representamos, para tornar a vida do sofrido povo do Sul e Sudeste do Pará mais digna de ser vivida.

Deixamos com as pessoas com quem interagimos a nossa solidariedade e um pouco de esperança de que o Estado de Direito e os Direitos Humanos haverão de converter-se em uma realidade.

Membros da Delegação

Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da CDH e membro do CDDPH; deputada federal Socorro Gomes (PC do B-PA), representante da CDH; deputado federal Babá (PT-PA), representante da CDH; Percílio de Souza, representante da OAB no CDDPH;

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2001, 18h09

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