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Ordem descumprida

União insiste em não cumprir decisão do STJ

O Ministério das Relações Exteriores continua desobedecendo decisão do Superior Tribunal de Justiça. O caso de duas brasileiras que moram nos Estados Unidos e que estão esperando ser reconhecidas como servidoras públicas ainda está sem solução.

Segundo o advogado Gustavo Henrique Caputo Bastos, com a atual situação dos Estados Unidos, nesse momento de guerra, o caso pode se agravar. Rachel D'Almeida chegou a enviar um requerimento ao Embaixador Flávio Miragaia Perri, cônsul-geral do Brasil em Nova York, pedindo visto ao Departamento de Estado em Washington, para legalizar sua situação. Entretanto não obteve resposta.

Em outubro de 2000, as funcionárias diplomáticas no exterior conseguiram, por unanimidade, o reconhecimento do STJ para serem enquadradas como servidoras públicas com todos os direitos e vantagens.

Em setembro deste ano o ministro José Arnaldo da Fonseca, presidente da Terceira Seção do STJ, enviou intimação pessoal ao ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer determinando mais uma vez cumprimento da decisão. Entretanto até agora a decisão não foi cumprida.

Segundo o advogado, as diplomatas estão expostas a "situação vexatória e de risco, alimentar e profissional". "A situação é inusitada e tangencia as raias do absurdo. Além de revelar um atrevido e irresponsável desrespeito ao Poder Judiciário", disse Gustavo Henrique em um dos pedidos de cumprimento da decisão enviado ao STJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2001, 18h53

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