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Metamorfose no STF

STJ volta a defender transformação do STF em Corte Constitucional

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse estar convicto de que o Brasil "está passando da hora de criar a Corte Constitucional, inclusive com fixação de mandato para seus membros".

Costa Leite lembrou que a vitaliciedade é incompatível com um órgão cuja natureza é eminentemente política. Se o sistema for adotado, com a transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional, o STF passaria a ser um tribunal político, fora da estrutura do Poder Judiciário.

A criação da Corte Constitucional no Brasil vem sendo defendida pelo presidente do STJ desde que o governo enviou ao Congresso a proposta de criar o incidente de constitucionalidade. "Este mecanismo concentra exageradamente poderes na Suprema Corte do País".

O assunto será discutido com os juízes brasileiros no dia 24 de outubro, em Natal, no 17º Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

Veja a entrevista com Costa Leite

Porque o sr. tem defendido a transformação do STF em Corte Constitucional?

O governo está propondo ao Congresso a criação do incidente de constitucionalidade, um mecanismo que poderá resultar numa concentração exagerada de poderes na Suprema Corte do País. Ora, se a tendência é o País caminhar para o controle concentrado de constitucionalidade, entendo ser melhor que o STF fique responsável apenas pelas questões constitucionais.

Como se daria esta mudança no sistema judicial brasileiro?

O Judiciário brasileiro tem hoje um controle misto da constitucionalidade, ou seja, com parte dele concentrado pelo STF, por meio das ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, e outra parte difuso - onde qualquer instância da Justiça pode se manifestar sobre a constitucionalidade de determinada regra legal. Esse sistema não pode sobreviver com uma concentração excessiva de poderes no STF - o que é característico de países como Itália, Portugal e Alemanha, onde o controle da constitucionalidade é exercido por cortes constitucionais com fixação de mandato para seus membros.

Os cargos nesta Corte Constitucional teriam mandato?

Exatamente. A vitaliciedade é incompatível com um órgão cuja natureza é eminentemente política. Se o sistema for adotado no Brasil, com a transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional, o STF passaria a ser um tribunal político, fora da estrutura do Poder Judiciário. Logo, seus membros teriam de cumprir um mandato.

Quais questões passariam a ser julgadas por este novo STF?

Transformando o Supremo em Corte Constitucional, as matérias estruturais da Nação irão merecer, em caráter genérico, um estudo profundo na defesa dos princípios fundamentais da Constituição. Ao Supremo não iriam recursos de interesses individuais.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2001, 10h03

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