Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim de curso

Justiça desobriga formandos de apresentar monografia no PR

Alunos do curso de Direito do Centro Superior de Ensino de Maringá (Cesumar), no Paraná, foram desobrigados a apresentar monografia final para colarem grau como bacharéis. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os alunos questionaram a obrigatoriedade da apresentação e defesa da monografia como requisito para conclusão do curso. Portaria do Ministério da Educação e Desporto, editada em agosto deste ano, prevê essa obrigação apenas para os alunos matriculados a partir de 1998. Como os formandos iniciaram o curso antes de 98, não estariam incluídos na regra.

Outro argumento é o de que o Cesumar não detém autonomia para alterar seu currículo em desacordo com as regras gerais do MEC porque não é uma instituição universitária. Portanto, não tem autonomia. Neste caso, os alunos poderão optar por fazer, ou não, a monografia.

O pedido em Mandado de Segurança foi feito à 1ª Vara Federal de Maringá. O juiz local negou a liminar. Inconformados, os alunos interpuseram Agravo de Instrumento ao TRF da 4ª Região.

Entretanto, o Tribunal também negou o pedido. Mas os alunos entraram com Agravo Regimental. Então, o TRF reconsiderou o pedido favoravelmente aos alunos.

Processo nº 2001.04.01.071093-4

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2001, 15h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/10/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.