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Aparição incômoda

Deputado é contra assinatura de Paulo Renato em publicidade

O deputado federal Milton Temer (PT-RJ) entrou no Supremo Tribunal Federal com petição contra o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. Motivo: ele assinou textos publicitários pagos pelo governo em diversos jornais, no último dia 15, em comemoração ao Dia do Professor.

Segundo o deputado, o ministro violou o parágrafo 1° do artigo 37 da Constituição. "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas".

De acordo com Temer, Paulo Renato "atacou a Constituição com consciência e vontade".

Ele pede ao Supremo abertura de inquérito para o ressarcimento integral "dos danos causados ao erário".

PET 2482-6

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2001, 12h33

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