Approbato apóia OAB-SP em críticas feitas ao TJ por causa da greve

O Conselho Federal da OAB divulgou nota para defender os “esforços” da OAB-SP diante da greve dos servidores do Judiciário que já dura mais de 50 dias. “Essa mediação, infelizmente, enfrenta barreiras que se mostram intransponíveis, dada a intransigência das partes envolvidas”, disse o presidente da OAB, Rubens Approbato.

Na quinta-feira (18/10), a OAB paulista criticou a inércia do Tribunal de Justiça de São Paulo por causa do impasse com os servidores. O Tribunal de Justiça respondeu.

De acordo com Bonilha, é injusto dizer que a presidência do TJ-SP é inflexível. Desde o início da greve afirmou que não há como conceder reajuste este ano por causa do limite de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa um teto de despesas. Segundo Bonilha, a inflexibilidade do TJ-SP é decorrente do cumprimento dessa lei.

Approbato disse que a OAB reconhece os problemas decorrentes da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, “mas não vê, em seus dispositivos, qualquer óbice para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enviar, de imediato proposta de lei, ao Poder Legislativo, com os percentuais acertados, adequando-se o orçamento do Poder Judiciário às suas reais necessidades”.

Approbato não chega a abordar o fato de que, para si, os juízes providenciaram um aumento de 38% retroativo a fevereiro de 1998.

Veja a íntegra da nota

NOTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB SOBRE A GREVE NO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público reconhecer os esforços da Seccional de São Paulo da OAB (OAB-SP), no sentido de buscar uma solução para o gravíssimo problema da greve que, há quase dois meses, atinge o Judiciário paulista.

Essa mediação, infelizmente, enfrenta barreiras que se mostram intransponíveis, dada a intransigência das partes envolvidas, transformando as negociações em torno do reajuste salarial um pesadelo do cidadão que depende da prestação jurisdicional, serviço essencial do Estado.

O Judiciário que, em tempos normais de atividade, já apresenta deficiências, com acúmulo inaceitável de milhares de processos que gera uma morosidade crônica de seu desempenho, está, agora, com essa greve interminável, fazendo acumular prejuízos incalculáveis, de toda sorte, para a sociedade em geral, e sob o angustiante presságio de imprevisibilidade de tempo necessário para recompor, no futuro, o seu adequado funcionamento.

Persistir no impasse é ignorar o desastre e não dar ouvido aos clamores que vêm dos jurisdicionados, dos presídios, dos sem-justiça. Esse comportamento de intransigência recíproca nada acrescenta de útil e nem se coaduna com os princípios democráticos, todos eles baseados no senso de Justiça.

Em abono à ponderada e, ao mesmo tempo enérgica, manifestação da OAB SP, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reconhece os problemas decorrentes da aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não vê, em seus dispositivos, qualquer óbice para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enviar, de imediato proposta de lei, ao Poder Legislativo, com os percentuais acertados, adequando-se o orçamento do Poder Judiciário às suas reais necessidades.

Ressalte-se, por outro lado, que a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo, no momento, objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que por lá tramita, estando, desse modo, a matéria “sub judice”, não estando os dirigentes do Poder Judiciário paulista cometendo qualquer ilegalidade na busca de uma solução adequada. Estará, ao reverso, exercitando, como lhe é peculiar e tradicional, o bom senso necessário neste momento.

Aguarda-se que os grevistas tenham, também de seu lado, consciência de que se suas reivindicações salariais possam ser tidas como justas, servidores que são de um serviço essencial, têm eles um compromisso maior com a cidadania e com o respeito ao regime democrático.

RUBENS APPROBATO MACHADO

Presidente Nacional da OAB